09/09/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2025 13:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/09/2025 13:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
09/09/2025 13:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/09/2025 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/09/2025 08:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MORAES AUAD
20/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MORAES AUAD
20/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PDCA S.A.
20/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/08/2025 11:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/09/2025 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/08/2025 11:05

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (15/09/2025 09:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/08/2025 09:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (15/09/2025 09:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/08/2025 13:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/08/2025 13:39

Encerrada a conclusão
12/08/2025 16:33

Juntada a petição de Acordo
21/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 23:01

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 16:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SIMONE MORAES AUAD em 04/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SIMONE MORAES AUAD em 04/06/2025
03/06/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100918-45.2022.5.01.0080 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: STONE PAGAMENTOS S.A., PDCA S.A., SIMONE MORAES AUAD RECORRIDO: SIMONE MORAES AUAD, STONE PAGAMENTOS S.A., PDCA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para: A) PRONUNCIAR o enquadramento sindical da autora, na categoria profissional de financiário, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e integrações, reconhecendo o direito ao piso salarial dos Empregados de Escritório; B) DETERMINAR que a reclamada proceda as devidas anotações na CTPS da parte autora; C) CONDENAR a reclamada ao pagamento dos benefícios decorrentes da incidência das normas coletivas aplicáveis aos financiários durante o curso do pacto laboral; D) CONDENAR a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias a partir da sexta diária e da trigésima semanal, conforme orientação contida na Súmula 55 do C.

TST, que remete à disciplina do art. 224 da CLT, observado o divisor 180 para apuração do salário-hora, na forma da fundamentação; tudo nos termos e limites da fundamentação.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto aos juros e correção monetária determino que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I); (3) e, a partir de 30/08/2024, determina-se que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.

Não há prescrição a ser pronunciada.

Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem.

Id 88a8187 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
21/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PDCA S.A.
21/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
21/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MORAES AUAD
21/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MORAES AUAD
21/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PDCA S.A.
21/05/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/05/2025 14:01

Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e não provido
14/05/2025 14:01

Conhecido o recurso de PDCA S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-60 e não provido
14/05/2025 14:01

Conhecido o recurso de SIMONE MORAES AUAD - CPF: *94.***.*30-36 e provido em parte
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 16:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 07-05-2025 ()
02/04/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/02/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/02/2025 15:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/02/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100918-45.2022.5.01.0080 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: STONE PAGAMENTOS S.A., PDCA S.A.

RECORRIDO: SIMONE MORAES AUAD DESTINATÁRIO(S): STONE PAGAMENTOS S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 18/02/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*01-22 ID: 816 6250 1922 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
17/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MORAES AUAD
17/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MORAES AUAD
17/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) PDCA S.A.
17/01/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
15/01/2025 15:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/02/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/12/2024 13:49

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/12/2024 13:49

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/12/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo