24/09/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS em 05/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2025
04/09/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
26/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107215-46.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS Tomar ciência do v. acórdão ID ae66fb0, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO REGIMENTAL.

FUNDAMENTOS PARA A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. É imprescindível que no agravo regimental interposto a parte deduza argumentos novos por meio dos quais mostre a desrazão da decisão e a satisfação dos pressupostos de admissibilidade e procedência da pretensão.

Simples inconformismo ou repetição dos argumentos já deduzidos não bastam para que seja deferida a liminar, porque no agravo não são os fatos do mandado de segurança que estão em discussão, mas os possíveis vícios ou defeitos contidos na decisão agravada.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada na data de 24/07/2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Excelentíssimo Procurador FÁBIO LUIZ VIANNA MENDES, e dos Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA (Relatora), JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, MARISE COSTA RODRIGUES, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, MAUREN XAVIER SEELING, MARIA LETÍCIA GONÇALVES e GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, resolveu a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo regimental, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

O Excelentíssimo Desembargador JORGE ORLANDO SERENO RAMOS acompanhou com ressalva de entendimento.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Magistrado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO.

A Excelentíssima Juíza Convocada MARIA LETÍCIA GONÇALVES ausentou-se momentaneamente.

Sustentou a advogada Christiane Pedro - OAB: 173607 RJ, pela parte Impetrante.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS
22/08/2025 10:06

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 57A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 10:06

Expedido(a) edital a(o) CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS
22/08/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/07/2025 12:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
23/07/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 19:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 19:55

Incluído em pauta o processo para 24/07/2025 13:00 Sessão Presencial ()
18/06/2025 20:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
21/05/2025 12:45

Retirado de pauta o processo
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/03/2025 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
15/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025
06/03/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107215-46.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência decisão id. f222a02 .

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 2025.

JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107215-46.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência decisão id. f222a02 .

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de fevereiro de 2025.

JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/02/2025 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025
03/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS
03/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/02/2025 10:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
28/01/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
28/01/2025 10:43

Encerrada a conclusão
28/01/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/01/2025 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107215-46.2024.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência decisão id. db429a3 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONCA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/01/2025 07:14

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
15/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/12/2024 17:51

Retirado de pauta o processo
11/12/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 13:00 Sessão Presencial ()
12/08/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS em 08/07/2024
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024
20/06/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a MARIA HELENA MOTTA
11/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS
11/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/06/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/06/2024 11:24

Proferida decisão
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024
04/06/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
04/06/2024 11:06

Juntada a petição de Agravo Regimental
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2024 19:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
20/05/2024 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2024 14:53

Indeferida a petição inicial
06/05/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
06/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo