22/05/2024 11:29

Baixa Definitiva
22/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22.05.2024
01/04/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado despacho em 15.03.2024.
14/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/07/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2023.
29/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2023 15:05

Conclusos para julgamento
03/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2022 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 04:18

Conclusos para julgamento
18/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 09:41

Distribuído por sorteio
14/11/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2022 11:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo