18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b45051 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Em que pese a jurisprudência pátria adotar a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, com base no art. 28, § 5º, do CDC, aplicar o mesmo entendimento para a desconsideração inversa representaria ofensa à autonomia das pessoas jurídicas, alargando a responsabilidade para pessoa jurídica que sequer se beneficiou do trabalho da reclamada somente pelo fato de que tem sócios em comum.

Dessa forma, a desconsideração inversa é medida excepcional, que depende de robusta prova de abuso da personalidade jurídica, conforme art. 50 do CC.

A reclamante comprova que tanto a reclamada quanto a empresa construvargas construtora e incorporadora ltda. - CNPJ: 16.***.***/0001-46 formam um conglomerado de pessoas jurídicas de titularidade da entidade familiar.

Com a consulta ao DOI, resta caracterizada a confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas, comprovado o abuso da personalidade jurídica.

Ante o exposto, acolho o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para responsabilizar a construvargas construtora e incorporadora ltda. - CNPJ: 16.***.***/0001-46 pelo débito trabalhista.

Intimem-se, sendo a ré por edital.

Decorrido o prazo, inclua-se no polo passivo e cite-se para pagamento, por edital.

Decorrido o prazo, conclusos sisbajud em desfavor da construvargas.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAIS GOULART IACOMINI LESSA
27/09/2024 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 17/09/2024
15/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/08/2024 14:31

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/07/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PERCILIA CORREA DA SILVA em 09/07/2024
27/06/2024 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100217-24.2023.5.01.0024 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESAGRAVANTE: PERCILIA CORREA DA SILVA, FUNDACAO OSWALDO CRUZAGRAVADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, PERCILIA CORREA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIA CORREA DA SILVA
25/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIA CORREA DA SILVA
20/06/2024 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.***.***/0001-35
13/06/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
10/06/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de PERCILIA CORREA DA SILVA em 27/05/2024
16/05/2024 07:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PERCILIA CORREA DA SILVA
09/05/2024 13:21

Conhecido o recurso de PERCILIA CORREA DA SILVA - CPF: *27.***.*86-20 e não provido
09/05/2024 13:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.***.***/0001-35 e não provido
07/05/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
17/04/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/04/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/04/2024 09:46

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/03/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
11/03/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/02/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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