16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 154595c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. CIDINEA MARIA LIMA 2. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 3. CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 22, alínea 'x'; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Em recente julgamento do RE-1298647 RG/SP, com foro de repercussão geral, versando sobre o Tema 1118 (RE/STF)- Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (tema 246), o E.

STF exarou a seguinte tese jurídica de observância obrigatória: "(...) 1.

Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2.

Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3.

Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4.

Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior. (...)". (g.n.) À luz do entendimento com efeito vinculante acima transcrito, e no tocante ao tema descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 818, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CIDINEA MARIA LIMA
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101179-51.2019.5.01.0068 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CIDINEA MARIA LIMA, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: CIDINEA MARIA LIMA, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO #LRPE Tomar ciência da decisão de id2d1d059 : "…por unanimidade, rejeitar o pedido de gratuidade de justiça e não conhecer de ofício do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por deserto.

Conhecer dos recursos ordinários do 3º reclamado e da reclamante e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, tudo nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
15/01/2024 17:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/12/2023 09:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/12/2023 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
15/12/2023 01:56

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2023
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 01/12/2023
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/12/2023
01/12/2023 05:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2023 05:13

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
17/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
17/11/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
17/11/2023 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA sem efeito suspensivo
17/11/2023 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/11/2023 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CIDINEA MARIA LIMA sem efeito suspensivo
14/11/2023 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
14/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2023
28/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 27/10/2023
28/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 27/10/2023
27/10/2023 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/10/2023 10:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (0101179-51.2019.5.01.0068-Recurso Ordinário.pdf)
17/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/10/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
15/10/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
15/10/2023 22:45

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
15/10/2023 22:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
05/10/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
13/09/2023 13:19

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2023
06/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/09/2023
06/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 05/09/2023
29/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
26/08/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
26/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2023
16/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 15/08/2023
14/08/2023 12:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2023 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2023 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
01/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/07/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
30/07/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/07/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
30/07/2023 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
30/07/2023 16:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CIDINEA MARIA LIMA
24/07/2023 17:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
14/07/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2023 16:45

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2023 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2023 15:10

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2023 20:21

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2023 09:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/06/2023
23/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
23/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
23/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
21/06/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MRJ)
16/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/06/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
14/06/2023 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
14/06/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
13/06/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/04/2023
26/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2023
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 24/04/2023
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 24/04/2023
19/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 18/04/2023
19/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 18/04/2023
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 18/04/2023
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/04/2023
19/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 18/04/2023
11/04/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
10/04/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
10/04/2023 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 09:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
09/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
09/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
09/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/04/2023 22:15

Juntada a petição de Impugnação
23/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
22/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
22/03/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
22/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/02/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 19/12/2022
05/12/2022 09:49

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
30/11/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
18/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 17/05/2022
28/04/2022 20:32

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
20/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 19/04/2022
08/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/04/2022
01/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 31/03/2022
01/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 31/03/2022
01/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 31/03/2022
30/03/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (dados autora e patrona)
29/03/2022 19:49

Juntada a petição de Manifestação (Pet VLT inf dados patrono e assit tec)
28/03/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
24/03/2022 10:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
24/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
23/03/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/03/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
23/03/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 21/03/2022
15/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/02/2022
08/02/2022 01:27

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 07/02/2022
08/02/2022 01:27

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 01:27

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:27

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 07/02/2022
27/01/2022 14:56

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
19/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
18/01/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
18/01/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
18/01/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
18/01/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/01/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/09/2021 01:15

Decorrido o prazo de HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO em 20/09/2021
31/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS em 30/08/2021
18/08/2021 11:16

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO
12/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
24/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2021
15/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 14/07/2021
15/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/07/2021
15/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 14/07/2021
02/07/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 09:22

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
01/07/2021 09:18

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
30/06/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/06/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
30/06/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
30/06/2021 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
30/06/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/06/2021 11:48

Encerrada a conclusão
21/06/2021 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 23/06/2020
01/02/2021 20:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
01/02/2021 20:16

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
25/01/2021 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos do MRJ)
19/01/2021 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
16/12/2020 17:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/12/2020 15:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2020 12:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/12/2020 16:05

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ parceria público privada e obra pública OJ 191 TST)
10/12/2020 11:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação Personal)
10/12/2020 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/12/2020
27/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 26/11/2020
27/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/11/2020
27/11/2020 00:09

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 26/11/2020
13/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/11/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
12/11/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
12/11/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
12/11/2020 10:18

Audiência inicial por videoconferência designada (16/12/2020 15:20 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
09/11/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
09/11/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
09/11/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
11/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 09/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 09/09/2020
02/09/2020 20:46

Juntada a petição de Manifestação (audiencia telepresencial)
02/09/2020 20:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda substitutiva)
28/08/2020 12:58

Juntada a petição de Manifestação (Pet VLT dados para aud telepresencial)
25/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/08/2020 20:40

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
23/08/2020 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
23/08/2020 20:40

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
23/08/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 14:42

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
17/08/2020 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/07/2020
15/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/07/2020
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 03/07/2020
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/07/2020
04/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de CIDINEA MARIA LIMA em 03/07/2020
03/07/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
03/07/2020 15:30

Juntada a petição de Manifestação (Pet VLT x Cidinea aud telepresencial concordancia.pdf)
03/07/2020 12:10

Juntada a petição de Manifestação (provas e não realização de audiencia)
02/07/2020 19:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MRJ)
30/06/2020 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/06/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
25/06/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
25/06/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CIDINEA MARIA LIMA
25/06/2020 01:10

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 24/06/2020
25/06/2020 01:10

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:08

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. em 24/06/2020
22/06/2020 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Email audiência virtual)
22/06/2020 09:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação Personal)
21/06/2020 18:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/06/2020 21:32

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
29/05/2020 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/05/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/05/2020 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
21/05/2020 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
19/05/2020 12:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
18/05/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/03/2020 08:23

Audiência inicial cancelada (02/04/2020 14:20:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2020 12:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
13/02/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 12/02/2020
13/02/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 11:36

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
07/02/2020 09:29

Audiência inicial designada (02/04/2020 14:20:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2020 09:29

Audiência inicial cancelada (10/03/2020 14:20:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2020 10:17

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2020 09:25

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
14/01/2020 08:50

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
14/01/2020 08:41

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
14/01/2020 08:34

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
21/11/2019 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Apresentação de Procuração)
13/11/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 09:04

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
12/11/2019 09:04

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
12/11/2019 09:04

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
12/11/2019 07:38

Audiência inicial designada (10/03/2020 14:20:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:07

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
07/11/2019 19:30

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
30/10/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
30/10/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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