TRT1 - 0101461-45.2024.5.01.0511

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAPHAEL GOMES MARINS

OAB: 202498/RJ

CPF *30.***.*22-88

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 018273b proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados à res judicata e com a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros, na forma prevista na EC 113/2021, no artigo 6º da resolução 448/2022 do CNJ e artigos 18 e 19 do ato 72/2023 do TRT da 1ª Região, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo com ajustes, referente aos cálculos do autor com ajustes, no valor total de R$ 21.791,24, conforme abaixo discriminado.

CRÉDITO DO AUTOR LÍQUIDO : R$ 15.562,79 IMPOSTO DE RENDA: ISENTO FGTS A DEPOSITAR: R$ 979,33 HONORÁRIOS ADV RTE: R$ 1.739,07 INSS BENEFICIÁRIO: R$ 848,60 INSS EXECUTADO: R$ 2.661,45 CUSTAS: ISENTO TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 21.791,24 Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, sendo o réu na forma do artigo 535 do CPC 2015 para, querendo, no prazo de 30 dias apresentar Embargos à Execução.

Na forma prevista no artigo 2º, §3º do ato 72/2023 do TRT da 1ª Região, venha o autor, no mesmo prazo, com seus dados bancários e de seu patrono, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados.

Após, decorrido o prazo, expeça-se o competente RPV/Precatório. gmp NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de agosto de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CARNEIRO DINIZ
28/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
28/08/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CARNEIRO DINIZ
28/08/2025 13:17

Homologada a liquidação
28/08/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 29/07/2025
25/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/06/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/06/2025 10:16

Iniciada a liquidação
22/06/2025 21:15

Transitado em julgado em 16/06/2025
19/06/2025 20:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/06/2025
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENATA CARNEIRO DINIZ em 28/05/2025
14/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac6f9c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse processual, acolho parcialmente a prejudicial de prescrição quinquenal para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios relativos a eventuais créditos que se tornaram exigíveis anteriormente a 29/12/2019 (art. 487, II do CPC) e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RENATA CARNEIRO DINIZ ROSA em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO para condenar o reclamado a pagar à reclamante: a) Adicional de insalubridade em grau médio (20%) referente aos anos de 2020, 2021 e 2022; b) Reflexos do adicional de insalubridade em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Custas pelo reclamado no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.

Sentença não submetida a reexame necessário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CARNEIRO DINIZ
13/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CARNEIRO DINIZ
13/05/2025 09:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
13/05/2025 09:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA CARNEIRO DINIZ
13/05/2025 09:18

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA CARNEIRO DINIZ
02/05/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/04/2025
06/04/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CARNEIRO DINIZ
03/04/2025 12:35

Encerrada a conclusão
02/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/03/2025 08:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/01/2025 12:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e20b82d proferido nos autos.

DESPACHO Pje-JT Tendo em vista o teor do Ofício Circular TRT SCR nº 36-2023, inclua-se o processo em pauta telepresencial UNA, designando-se desde já o dia 02/04/2025, às 09 horas.

A audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo CNJ (Zoom Cloud Meetings), na forma do disposto na Resolução CNJ nº 314-2020, artigo 6º, parágrafo 2º, cujo acesso deverá ser feito através dos seguintes dados: 1) ID da reunião (código de acesso): 791 791 4192 2) Link de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.nf.s1 Os participantes poderão promover seu acesso 10 minutos antes do horário designado para realização da pauta de audiências e deverão fazer uso de câmera e microfone, seja por computador, tablet ou telefone celular.

O microfone e a câmera somente deverão permanecer abertos durante a realização de sua audiência, ficando fechados quando da realização das demais audiências da pauta.

Recomenda-se que, ao acessar a sala de audiências, seja inserido o horário da sua audiência e o nome completo no local apropriado para melhor identificação das partes, advogados e eventuais testemunhas.

Serão observadas as cominações do artigo 844 da CLT e Súmula 74, I, do TST no caso de não comparecimento, de modo que eventuais dificuldades "técnicas" serão analisadas pelo Juízo quando da realização da audiência.

Os patronos habilitados nos autos deverão dar ciência às partes e às testemunhas, estas últimas que por ventura vierem a ser arroladas, quanto aos dados de acesso à audiência por videoconferência (artigo 455 do CPC), ficando cientes ainda de que será priorizada a validade das notificações expedidas pelo Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Intime-se a parte autora, por meio de seus patronos.

Tendo em vista que a parte ré é um ente da Administração Pública, deverá ser observada a disposição constante do artigo 1º do Ato nº 109-2017, emitido por este Egrégio Tribunal, utilizando-se, quando de sua citação, da modalidade via sistema.

NOVA FRIBURGO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA CARNEIRO DINIZ
19/01/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
19/01/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CARNEIRO DINIZ
19/01/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 06:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/01/2025 06:26

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
15/01/2025 14:13

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/01/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
13/01/2025 11:24

Audiência una por videoconferência cancelada (12/02/2025 09:35 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
13/01/2025 11:16

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 09:35 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
29/12/2024 13:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo