12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSS em 11/09/2025
30/06/2025 19:44

Expedido(a) ofício a(o) INSS
25/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 252e841 proferido nos autos.

Vistos e etc.

A parte autora requer a penhora do percentual de 20% do benefício previdenciário recebido pelo executado GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA.

Do documento juntado nos autos, ID 409cf32, a autarquia previdenciária informa que o devedor em questão recebe o valor de R$ 1.748,24 a título de aposentadoria.

Passo a analisar.

O Código de Processo Civil, no art. 833, § 2.º, prevê exceção à regra da impenhorabilidade de subsídio, ao dispor que "o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º." Ocorre, no entanto, que, apesar de autorizada pela legislação a medida de bloqueio de percentual de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, dentre outros benefícios previdenciários, para saldar débitos de natureza alimentar, tal constrição deve observar percentual que permita ao executado manter sua subsistência, aqui incluídas a suas necessidades básicas e de sua família, como alimentação, saúde, moradia, transporte etc.

Desse modo, caso a verba a ser penhorada equivalha à quantia mínima para subsistência do devedor, esta torna-se impenhorável.

No caso em análise, o valor recebido pela ré beira um salário mínimo, sendo, portanto, impenhorável.

Feita a explanação acima, indefiro o pedido de penhora dos montantes percebidos a título de aposentadoria, uma vez que a constrição de qualquer percentual comprometeria a subsistência do devedor e de seus familiares.

Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, devendo apontar especificamente o ato executório pretendido, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, atentando-se para a fluência do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11-A, §§ 1º e 2º da CLT, medida desde já autorizada caso quede-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
11/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
11/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/05/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae44d9d proferido nos autos.

Indefiro o requerimento, uma vez que não há convênio da referida ferramenta com o TRT-1. intime-se o exequente para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, ficando ciente de que, após a notificação o processo será sobrestado por 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), aguardando que o autor indique meios de prosseguimento da execução.

Ressalto que, decorrido o prazo de um ano de sobrestamento o processo será encaminhado ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
02/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
02/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/04/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19a0e61 proferido nos autos.

Tendo em vista que a medida solicitada é notoriamente ineficaz para satisfação do crédito, indefiro.

Incumbe ao Magistrado indeferir medidas inúteis ou desnecessárias a teor do artigo 370 , parágrafo único , do Código de Processo Civil. intime-se o exequente para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, ficando ciente de que, após a notificação o processo será sobrestado por 1 (um) ano, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), aguardando que o autor indique meios de prosseguimento da execução.

Ressalto que, decorrido o prazo de um ano de sobrestamento o processo será encaminhado ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
08/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
08/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/04/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 26/02/2025
11/02/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
22/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/01/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2012d4d proferido nos autos.

Indefiro a consulta ao DECRED, uma vez que a medida já foi utilizada sem sucesso.

Indefiro o requerimento de expedição de ofícios às operadoras de cartão de crédito, uma vez que o SISBACEN atinge a mesma finalidade e que já foi realizado sem sucesso.

Retornem os autos ao sobrestamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
11/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
11/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/12/2024 23:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/12/2024 23:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/12/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/10/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
30/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
29/10/2024 22:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/10/2024 22:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/10/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 22:21

Suspenso o processo por execução frustrada
19/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 18/10/2024
03/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
02/10/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/09/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 03/09/2024
19/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
16/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 27/06/2024
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
25/01/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
23/01/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/12/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
10/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/10/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
26/07/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
20/07/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 13/07/2023
06/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
19/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
06/03/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/12/2022 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
25/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 04/10/2022
22/09/2022 16:32

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
05/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
31/08/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (requerendo oficio)
20/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
18/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/08/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/08/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação (requerimento CCS)
02/08/2022 00:42

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 01/08/2022
14/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 07:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
13/07/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/10/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
05/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 04/10/2021
29/09/2021 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
25/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ALVES DE ALMEIDA
23/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
21/09/2021 01:16

Decorrido o prazo de GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA em 20/09/2021
21/09/2021 01:16

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO CORREA PARRA em 20/09/2021
27/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2021
27/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2021
27/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 06:12

Expedido(a) edital a(o) GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA
26/08/2021 06:12

Expedido(a) edital a(o) JOSE FERNANDO CORREA PARRA
24/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
18/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA em 17/08/2021
18/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO CORREA PARRA em 17/08/2021
22/07/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA
22/07/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO CORREA PARRA
19/07/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/07/2021 21:51

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
01/06/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/01/2020 12:31

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
30/11/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 19:18

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
30/10/2019 00:35

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 29/10/2019
27/10/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
21/10/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2019 11:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
17/07/2019 04:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 08:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
21/05/2019 12:31

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO PENHORA ON LINE SABB)
21/05/2019 00:32

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 20/05/2019 23:59:59
11/05/2019 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 11:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/02/2019 10:49

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
20/02/2019 10:49

Encerrada a conclusão
20/02/2019 10:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
13/02/2019 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo bloqueio)
13/02/2019 01:34

Decorrido o prazo de FERNANDO ALVES DE ALMEIDA em 12/02/2019 23:59:59
29/01/2019 04:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2018 11:30

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2010

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo