17/09/2025 11:47

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO em 22/04/2025
22/04/2025 18:24

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 18:23

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 17:05

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PV LTDA
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO CESAR
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
02/04/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO
02/04/2025 12:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
01/04/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/03/2025 11:43

Encerrada a conclusão
21/03/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/03/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO em 10/03/2025
09/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
27/02/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56967f8 proferido nos autos.

Vistos os autos.

O MPT entrou com pedido de declaração de nulidade do acordo homologado entre as partes em 2017, em razão de não ter analisado a proposta previamente e por considerá-la prejudicial à menor impúbere.

Verifico que as partes, em 24/01/2017, juntaram aos autos petição de acordo (id73563b3), que foi homologado pelo Juízo em audiência ocorrida em 20/03/2017.

Nos termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, o acordo homologado judicial pela Justiça do Trabalho tem força de sentença transitada em julgado, e só pode ser desconstituído por ação rescisória, nos termos do art. 836 da CLT.

Portanto, indefiro o requerimento de declaração de nulidade do acordo celebrado entre as partes.

Prejudicado os demais requerimento do MPT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.S.D.N.
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO CESAR
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
21/02/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO
21/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/02/2025 08:30

Encerrada a conclusão
07/02/2025 18:53

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/02/2025 12:58

Decorrido o prazo de ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO em 03/02/2025
29/01/2025 16:37

Juntada a petição de Impugnação
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97acb03 proferido nos autos. DESPACHO Pje Intime-se o(a) autor(a) e os réus para ciência e manifestação quanto a petição do MPT de id 4346b52, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo, à conclusão no módulo decisão para análise do pedido de declaração de nulidade do acordo homologado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.S.D.N.
17/01/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO
17/01/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO CESAR
17/01/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
17/01/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO
17/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/01/2025 09:56

Encerrada a conclusão
14/01/2025 10:01

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 09:53

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 09:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
16/12/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/12/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANABELLA SANTOS DO NASCIMENTO
08/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 05/11/2024
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 05/11/2024
28/10/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/10/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
23/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
23/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
23/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/10/2024 13:12

Desarquivados os autos
23/10/2024 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 07:35

Arquivados os autos definitivamente
22/05/2024 07:34

Registrada a exclusão de dados de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME no BNDT
22/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 21/05/2024
14/05/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
13/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 23:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de DROGARIA PV LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 08/05/2024
03/05/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA PV LTDA
24/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
24/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
24/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
24/04/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/04/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/04/2024 09:44

Desarquivados os autos
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 29/04/2022
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 29/04/2022
20/04/2022 13:09

Arquivados os autos provisoriamente
20/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
19/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
19/04/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
13/04/2022 06:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 12/04/2022
05/04/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
01/04/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 11/03/2022
24/02/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
23/02/2022 10:55

Proferida decisão
11/01/2022 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
15/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de FARMACIA PRINCIPAL CARMIM LTDA - ME em 14/12/2021
14/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de FARMACIA PRINCIPAL CARMIM LTDA - ME em 13/12/2021
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 30/11/2021
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 30/11/2021
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 30/11/2021
26/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2021
26/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 19:49

Expedido(a) edital a(o) FARMACIA PRINCIPAL CARMIM LTDA - ME
24/11/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) FARMACIA PRINCIPAL CARMIM LTDA - ME
23/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME
22/11/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
22/11/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
22/11/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
18/11/2021 12:00

Desarquivados os autos
17/11/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/04/2019 14:32

Arquivados os autos provisoriamente
16/04/2019 00:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2019 01:58

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:58

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 10/04/2019 23:59:59
03/04/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/04/2019 03:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019
03/04/2019 03:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:35

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:53

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 12/03/2019 23:59:59
27/02/2019 03:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
27/02/2019 03:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 11:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/02/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 17:21

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/12/2018 00:35

Decorrido o prazo de VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR em 07/12/2018 23:59:59
29/11/2018 18:34

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2018 17:40

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
23/11/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 13:13

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/11/2018 18:16

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2018 00:18

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 19/11/2018 23:59:59
20/11/2018 00:18

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 19/11/2018 23:59:59
09/11/2018 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/11/2018
09/11/2018 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:22

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
07/11/2018 12:21

Encerrada a conclusão
07/11/2018 12:04

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
01/11/2018 00:34

Decorrido o prazo de VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR em 31/10/2018 23:59:59
26/10/2018 12:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2018
26/10/2018 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2018 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 14:41

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/09/2018 13:50

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:36

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/09/2018 14:36

Encerrada a conclusão
21/09/2018 14:36

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/09/2018 16:40

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2018 17:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2018 17:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/08/2018 17:26

Expedido(a) Mandado a(o) réu
23/08/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 14:05

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/07/2018 00:48

Decorrido o prazo de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO em 20/07/2018 23:59:59
17/07/2018 00:42

Decorrido o prazo de DROGARIA PV LTDA em 16/07/2018 23:59:59
12/07/2018 20:44

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2018
05/07/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 12:40

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
21/06/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 14:42

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
04/06/2018 15:05

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado
31/05/2018 06:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2018 18:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2018 18:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/05/2018 18:13

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
24/05/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 15:03

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/05/2018 17:32

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 17:18

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/04/2018 19:09

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/04/2018 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:17

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/03/2018 11:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
21/02/2018 15:40

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO CESAR em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO em 02/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:24

Decorrido o prazo de SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO em 01/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO CESAR em 01/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO em 01/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO CESAR em 01/02/2018 23:59:59
30/01/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Edital em 30/01/2018
30/01/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Edital em 30/01/2018
30/01/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2018
30/01/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2018
30/01/2018 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 12:37

Determinada a inclusão de dados de SANDRO MARCIO CEZAR MACHADO - CPF: *87.***.*42-25 no BNDT
06/11/2017 12:37

Determinada a inclusão de dados de CARLOS AUGUSTO CESAR - CPF: *73.***.*83-49 no BNDT
06/11/2017 12:37

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/11/2017 12:01

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELISE HAASE DE MIRANDA
03/11/2017 12:01

Registrada a inclusão de dados de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-58 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2017 15:27

Determinada a inclusão de dados de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-58 no BNDT
30/10/2017 14:19

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELISE HAASE DE MIRANDA
17/10/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 09:53

Conclusos os autos para despacho a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/10/2017 09:53

Encerrada a conclusão
13/10/2017 09:49

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/10/2017 14:07

Iniciada a execução trabalhista definitiva
09/10/2017 14:06

Iniciada a liquidação por cálculos
08/10/2017 21:58

Audiência conciliação em execução realizada (05/10/2017 09:50 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2017
28/09/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 14:40

Audiência conciliação em execução designada (05/10/2017 09:50 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2017 14:17

Audiência conciliação em execução realizada (26/09/2017 08:10 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2017 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2017
05/09/2017 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 17:02

Audiência conciliação em execução designada (26/09/2017 08:10 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2017 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 09:32

Conclusos os autos para despacho a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/08/2017 00:26

Decorrido o prazo de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 07/08/2017 23:59:59
01/08/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2017
01/08/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 12:11

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/03/2017 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 662.40
20/03/2017 09:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
20/03/2017 09:09

Homologada a Transação
20/03/2017 09:09

Audiência conciliação em execução realizada (16/03/2017 09:10 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2017 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2017
03/03/2017 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 10:39

Audiência conciliação em execução designada (16/03/2017 09:10 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2017 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO MARQUES VIANA em 27/01/2017 23:59:59
28/01/2017 00:03

Decorrido o prazo de ARTUR CARLOS DA SILVA MELO em 27/01/2017 23:59:59
26/01/2017 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 13:40

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/12/2016 01:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2016
08/12/2016 01:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 14:07

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/11/2016 14:06

Transitado em julgado em 24/10/2016
25/10/2016 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO MARQUES VIANA em 24/10/2016 23:59:59
25/10/2016 00:16

Decorrido o prazo de ARTUR CARLOS DA SILVA MELO em 24/10/2016 23:59:59
14/10/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2016
14/10/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2016 08:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
10/10/2016 08:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LAIRA OHANA SANTOS MAGALHAES
10/10/2016 08:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 696.46
10/10/2016 08:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
10/10/2016 08:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JULIO DOUGLAS DO NASCIMENTO
06/10/2016 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/10/2016 16:31

Audiência una realizada (04/10/2016 09:45 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de C M J DE PACIENCIA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 30/09/2016 23:59:59
01/09/2016 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2016 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2016 10:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/07/2016 10:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
13/07/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2016
13/07/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2016 13:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2016 07:32

Audiência una designada (04/10/2016 09:45 - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2016 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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