09/04/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/02/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d52133e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VIBRA ENERGIA S.A Recorrido(a)(s): GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE PROCESSO nº 0100266-33.2022.5.01.0046 (ROT) conexo ao processo nº 0100176-39.2022.5.01.0009 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. d53fdb1 ; recurso interposto em 17/01/2025 - Id. f1be244 ).

Regular a representação processual (Id. 5dec7ac /89d602f ).

Satisfeito o preparo (Id. 5a3eb95, 54fe0e2, f8cb9b2 e b738fb6/a203233).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 114, caput; artigo 114, inciso I; artigo 114, inciso IX; artigo 114, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 468; artigo 10º; artigo 448; artigo 614, §3º; Lei nº 9656/1998, artigo 30; artigo 31. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF acerca do tema 1046 e na ADPF 323.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
14/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
14/02/2025 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
30/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE em 28/01/2025
17/01/2025 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
27/11/2024 12:35

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA CJM ()
22/11/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/11/2024 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE
04/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/11/2024 09:47

Encerrada a conclusão
27/10/2024 07:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE em 25/10/2024
22/10/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100266-33.2022.5.01.0046 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A RECORRIDO: GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
11/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE
11/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
10/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
20/09/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2024 19:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/07/2024 11:20

Encerrada a conclusão
07/07/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/06/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2024 09:50

Determinada a requisição de informações
20/06/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/06/2024 14:56

Encerrada a conclusão
05/06/2024 21:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/05/2024 13:53

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/05/2024 13:38

Declarada a incompetência
17/05/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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