25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101457-84.2023.5.01.0206 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 23/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042400300250800000119977185?instancia=2
23/04/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA em 22/04/2025
14/04/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
02/04/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
02/04/2025 19:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
30/03/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/03/2025
21/03/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA em 12/03/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf19118 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. e22f383.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo reclamante ao argumento de haver vícios na Sentença.

Com razão o embargante.

Assim, retifico a sentença para passar a constar o seguinte comando: “O reclamante apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras (ID. 69b8477), não impugnado pela reclamada.

Os cálculos apresentados partem dos quantitativos de horas extras extraídos dos controles de frequência que, deduzidos do somatório de todos os pagamentos a título de horas extras constantes dos contracheques relativos ao mês de apuração, importam em diferenças de valores.

Assim, tenho por correto o demonstrativo apresentado pelo reclamante, razão pela qual condeno a ré ao pagamento das horas extraordinárias apuradas no demonstrativo de ID. 69b8477, nos seus exatos termos e quantitativos.

Tendo em vista a habitualidade na sua prestação, as horas extras integram a remuneração mensal do empregado, sendo devidas as diferenças de RSR; aviso prévio; férias + 1/3; trezenos; FGTS e indenização de 40 %.” III – DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
20/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
20/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
20/02/2025 12:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
14/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2025
13/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/02/2025
12/02/2025 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ECT)
11/02/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/02/2025 13:03

Decorrido o prazo de MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 06:08

Decorrido o prazo de MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA em 28/01/2025
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96eec08 proferido nos autos.

Aos embargados sobre #id. e22f383.

Após, façam conclusos à I.

Colega Vinculada para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
19/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/01/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
19/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 23:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
13/12/2024 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
07/12/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/12/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
07/12/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
07/12/2024 18:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/12/2024 18:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
22/09/2024 22:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/09/2024 10:36

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
30/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
30/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 22:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/08/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 12:10

Juntada a petição de Réplica
18/03/2024 19:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2024 19:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/03/2024 14:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2024 15:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/03/2024
28/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA em 27/02/2024
27/02/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA
19/02/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA CONCEICAO PEREIRA
19/02/2024 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 14:13

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2024 14:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo