26/08/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CINTHIA PACHECO DA SILVA sem efeito suspensivo
22/08/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de GRACINEA FERREIRA DE PAULA em 27/06/2025
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de CINTHIA PACHECO DA SILVA em 27/06/2025
13/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86493d1 proferido nos autos. kt Ao recorrido, no prazo de 8 dias.

Em seguida, certifique a Secretaria quanto aos pressupostos de admissibilidade.

Se presentes, subam os autos à apreciação do E.

TRT.

NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRACINEA FERREIRA DE PAULA
11/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GRACINEA FERREIRA DE PAULA
11/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA PACHECO DA SILVA
11/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de GRACINEA FERREIRA DE PAULA em 05/06/2025
04/06/2025 17:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GRACINEA FERREIRA DE PAULA
22/05/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA PACHECO DA SILVA
22/05/2025 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CINTHIA PACHECO DA SILVA
22/05/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CINTHIA PACHECO DA SILVA em 20/02/2025
13/02/2025 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) GRACINEA FERREIRA DE PAULA
11/02/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA PACHECO DA SILVA
11/02/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRACINEA FERREIRA DE PAULA em 30/01/2025
21/01/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de GRACINEA FERREIRA DE PAULA em 11/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52f04b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA PJe Vistos, etc...

CINTHIA PACHECO DA SILVA opõe Embargos de Terceiro na ação movida por GRACINEA FERREIRA DE PAULA, postulando a liberação do bem imóvel penhorado.

A EMBARGADA manifestou-se através da petição id 9f69c74.

ISTO POSTO, DECIDE-SE: A embargante não integrou o quadro societário da executada, muito menos participou da administração da empresa, pelo que não integra o polo passivo da execução.

Logo, à luz do artigo 674 do CPC/2015, possui legitimidade para ajuizar a presente ação.

Preenchidas as formalidades legais, conheço dos embargos.

A embargante alega que o imóvel penhorado é o único bem de sua propriedade, utilizado como residência da família, motivo pelo qual estaria protegido pela Lei no. 8.009/90.

A embargante não comprovou que o bem penhorado se encontra amparado pela Lei nº 8009/90, ônus que lhe incumbia, conforme jurisprudência deste TRT: “EXECUÇÃO.

BEM DE FAMÍLIA.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO. Verifica-se nos autos que a alegação de constituir o imóvel penhorado bem de família não está comprovada, haja vista que não logrou o Agravante demonstrar que é o único que possui para o seu domicílio e de sua família, como bem indicou o Juízo a quo em sua fundamentação.”(TRT-1 - Processo 0090000-13.1990.5.01.0012 - Sétima Turma - Relator Rogerio Lucas Martins - DEJT de 20/02/2021) PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido da embargante, nos termos da fundamentação supra.

Custas pelo executado no valor de R$ 53,41, conforme art. 789-A , V, da CLT.

Prazo de recolhimento de 08 dias, sob pena de execução.

Dê-se ciência às partes e interessados.

Transitada em julgado a decisão e recolhidas as custas, certifique-se nos autos do processo principal.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRACINEA FERREIRA DE PAULA
11/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GRACINEA FERREIRA DE PAULA
11/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CINTHIA PACHECO DA SILVA
11/12/2024 10:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
11/12/2024 10:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de CINTHIA PACHECO DA SILVA
11/12/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
05/12/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:37

Expedido(a) notificação a(o) GRACINEA FERREIRA DE PAULA
22/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRACINEA FERREIRA DE PAULA em 29/10/2024
30/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GRACINEA FERREIRA DE PAULA
19/09/2024 17:14

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/09/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
19/09/2024 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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