16/06/2025 15:26

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
16/06/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/06/2025 08:42

Encerrada a conclusão
21/02/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 09:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c483b02) para Recurso de Revista
21/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025
18/02/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 13:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
05/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
03/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
03/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
19/12/2024 11:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
19/12/2024 11:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO - CPF: *20.***.*80-76
06/12/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-12-2024 ()
27/11/2024 23:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/11/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
30/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:40

Convertido o julgamento em diligência
29/10/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/10/2024 18:17

Encerrada a conclusão
29/10/2024 07:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024
21/10/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100150-61.2020.5.01.0025 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A., CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos, ACOLHER a preliminar autoral de inaplicabilidade da Lei 13.467/17 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para, com base na jornada constante nos controles de ponto, determinar o pagamento à parte Autora de uma hora integral, com acréscimo de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada nas oportunidades em que as jornadas do autor extrapolaram as seis horas diárias de duração, com reflexos no RSR (sábados e feriados), devendo se observados os demais nos parâmetros estabelecidos pela decisão recorrida quanto ao restante; bem como determinar que o crédito trabalhista deverá ser atualizado na fase pré-processual com a incidência dos mesmos índices de correção monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR como parâmetro - art. 39, caput, Lei 8.177/91) vigentes para as condenações cíveis em geral e, após o ajuizamento da ação - fase judicial - com a incidência da taxa SELIC, observando-se, quanto à indenização por dano moral, a Súmula 439 do TST; absolvê-la de pagar honorários de sucumbência e condenar o Réu ao pagamento de 15% ao patrono do autor, a título de honorários advocatícios, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e da presente decisão, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantém-se o valor da condenação, por compatível.

Id 792733c RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
11/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
11/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO
04/10/2024 15:03

Conhecido o recurso de CESAR WILLIAM DE ALBUQUERQUE FILHO - CPF: *20.***.*80-76 e provido em parte
04/10/2024 15:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
02/10/2024 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 01-10-2024 ()
26/08/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/04/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo