01/07/2025 06:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de WILSON CARLOS ROCHA em 17/06/2025
04/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARLOS ROCHA
03/06/2025 14:07

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
03/06/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de WILSON CARLOS ROCHA em 11/04/2025
07/04/2025 18:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100399-44.2024.5.01.0066 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: WILSON CARLOS ROCHA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido e condenar a Reclamada a proceder o enquadramento da Reclamante para a referência salarial "066" e a pagar-lhe as diferenças salariais, vencidas e vincendas, a partir de outubro de 2018 e até a sua efetiva implementação em folha de pagamento, assim como reflexos em gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.

A Reclamada pagará, ainda, honorários no importe de 15% sobre o valor da condenação, em favor do advogado que assiste a Reclamante.

Tudo nos termos do voto da desembargadora relatora.

Em liquidação, deverão ser observados os seguintes parâmetros: atualização do crédito pela incidência do IPCA-E e juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), desde o vencimento de cada parcela até a data do ajuizamento e, a partir daí, o crédito total deverá ser corrigido pela variação da SELIC capitalizada até o mês anterior à efetiva quitação e 1% referente ao mês do pagamento (art. 406 do Código Civil c/c art. 37, I da Lei 10.522/2002), englobando-se na variação da SELIC correção e juros moratórios, conforme Resolução CJF 658/2020, item 2.3.1.3.; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas, deduzidas e recolhidas com observância dos parâmetros fixados na Súmula 368 do TST.

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas, pela Reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.ID 6f8deab RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WILSON CARLOS ROCHA
28/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) WILSON CARLOS ROCHA
13/03/2025 13:31

Conhecido o recurso de WILSON CARLOS ROCHA - CPF: *02.***.*81-29 e provido
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 10:00 Sala 8 Des. Rosane Catrib 11-03-2025 ()
17/02/2025 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100399-44.2024.5.01.0066 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300880400000115671029?instancia=2
12/02/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo