09/05/2025 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 09:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f89b5c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0101063-61.2022.5.01.0061, que se encontra sobrestado até o trânsito em julgado dos presentes autos.

Nessa medida, passo ao exame de admissibilidade do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 191 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191; artigo 193; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1026; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II. - divergência jurisprudencial . - Súmula nº. 98 STJ Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 16:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025
11/02/2025 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
28/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
16/01/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
14/01/2025 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4c7e0d proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
10/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
10/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
10/12/2024 10:52

Convertido o julgamento em diligência
10/12/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024
04/12/2024 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA
25/11/2024 13:34

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
25/11/2024 13:34

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *96.***.*70-91 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/10/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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