27/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 15:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 20/08/2025
18/08/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010788-23.2013.5.01.0242 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MARCIO CORREA DE BRITO, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA RECORRIDO: MARCIO CORREA DE BRITO, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CORREA DE BRITO
05/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
05/08/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CORREA DE BRITO
30/06/2025 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO CORREA DE BRITO - CPF: *80.***.*16-33
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
05/06/2025 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DE BRITO em 20/05/2025
15/05/2025 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010788-23.2013.5.01.0242 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MARCIO CORREA DE BRITO, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA RECORRIDO: MARCIO CORREA DE BRITO, ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos.

No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob a rubrica PPR ou participação nos lucros e resultados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para deferir-lhe as horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, inclusive derivadas da supressão dos intervalos intra e interjornada, observada a jornada apontada na inicial, em cotejo com a prova testemunhal, qual seja, das 7h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, sempre com 40 minutos de intervalo, arbitrando-se em 2 horas o tempo destinado à execução das tarefas burocráticas, realizadas de segunda a sexta-feira a partir das 19h00.

Uma vez por mês havia necessidade de comparecimento nas "reuniões de equipe", que aconteciam das 7h00 às 23h00, com 1 hora de intervalo intrajornada, além da participação em Convenção Nacional (1 vez por ano), ocorrida de domingo a sexta-feira, das 7h00 às 23h00, sempre com intervalo de 1 hora, já computados os chamados jantares de "confraternização", além do adicional noturno, com os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias.

Para efeito de cálculo, deverão ser observados o divisor 220, os adicionais de 50% e 100% (domingos), a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e, sendo incontroversa a condição de comissionista misto, o entendimento cristalizado pela Súmula 340 do C.

TST em relação à parte variável de sua remuneração.

Nessa mesma linha, é a Orientação Jurisprudencial nº 397 da SBDI/TST.

Custas pela ré, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 40.000,00.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do terço constitucional de férias e FGTS, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CORREA DE BRITO
06/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
06/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CORREA DE BRITO
22/04/2025 11:36

Conhecido o recurso de MARCIO CORREA DE BRITO - CPF: *80.***.*16-33 e provido em parte
22/04/2025 11:36

Conhecido o recurso de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 60.***.***/0001-91 e provido em parte
08/04/2025 22:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
21/03/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 11:02

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
20/03/2025 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010788-23.2013.5.01.0242 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300093900000114359685?instancia=2
21/01/2025 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2025 16:10

Distribuído por dependência/prevenção
16/04/2021 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DE BRITO em 13/04/2021
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA em 13/04/2021
14/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DE BRITO em 13/04/2021
24/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CORREA DE BRITO
22/03/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
22/03/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CORREA DE BRITO
16/03/2021 17:15

Anulada a(o) sentença / acórdão
22/02/2021 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/03/2021 03:00 10-03-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
24/11/2020 18:29

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2020
03/11/2020 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 13:14

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 03:00 18-11-2020 - VIRTUAL PRINCIPAL ()
03/11/2020 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2020 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/10/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo