05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 309e37a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE – Pje Em cumprimento aos arts. 45 e seguintes do Provimento nº 1/2023, que institui a Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do(s) Agravo de Petição interposto(s) pelo(a)(s) co-executados EURICO CARVALHO DA CUNHA e DEVANIL ALVES BRAGA no id 2ae5072, em 04/06/2025, sendo este(s) tempestivo(s), uma vez que a intimação para ciência do despacho de id 3856264 foi publicada no DJE de 23/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumentos de procuração de id(s) 12e69e6 e ba7d9ca.

O juízo da execução não se encontra integralmente garantido.

A matéria impugnada é unicamente de direito e está devidamente delimitada, conforme exigência prevista no art. 897, § 1º, da CLT.

Era o que me cabia certificar.

Faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de agosto de 2025.

Andrei Rollemberg A.

Bezerra Analista Judiciário DESPACHO 1 - Vistos etc. 2 - Cuida-se que agravo de petição interposto contra o despacho de id 3856264, que deferiu a quebra do sigilo bancário dos sócios co-executados por fundada suspeita de ocultação patrimonial, ato jurisdicional que, a toda evidência, ostenta natureza meramente interlocutória, razão pela qual somente poderá ser impugnado em recurso de decisão definitiva, inteligência que decorre do disposto no art. 893, § 1º, da CLT e na Súmula nº 214 do C.

TST.

Não bastasse a ausência de cabimento, o agravo de petição não foi precedido da garantia prévia e integral do juízo da execução, requisito específico sem o qual não há como prosseguir na análise da matéria impugnada, a teor do art. 884 da CLT.

Por essas razões, deixo de receber o agravo de petição de id 2ae5072, por não atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal relacionados com o cabimento do recurso (art. 893, § 1º, da CLT c/c Súmula nº 214 do C.

TST) e com a exigência de garantia prévia e integral do juízo da execução (art. 884 da CLT). 3 - Intime(m)-se o(s) as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EUDES LUIZ FERREIRA
08/07/2022 13:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de EURICO CARVALHO DA CUNHA em 05/07/2022
23/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EURICO CARVALHO DA CUNHA
30/05/2022 17:40

Não admitido o Recurso de Revista de EURICO CARVALHO DA CUNHA
16/03/2022 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/03/2022 12:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4cba2f3) para Recurso de Revista
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de EUDES LUIZ FERREIRA em 14/02/2022
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de POSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM BARES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 14/02/2022
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ZAPHYRE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2022
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de DEVANIL ALVES BRAGA em 14/02/2022
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de EURICO CARVALHO DA CUNHA em 14/02/2022
09/02/2022 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
02/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ZAPHYRE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
01/02/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) POSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM BARES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA
01/02/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EURICO CARVALHO DA CUNHA
01/02/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DEVANIL ALVES BRAGA
01/02/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EUDES LUIZ FERREIRA
26/01/2022 08:11

Conhecido o recurso de POSITANO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM BARES RESTAURANTES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-90 e não provido
26/01/2022 08:11

Conhecido o recurso de ZAPHYRE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-02 e não provido
26/01/2022 08:11

Conhecido o recurso de DEVANIL ALVES BRAGA - CPF: *40.***.*70-25 e não provido
26/01/2022 08:11

Conhecido o recurso de EURICO CARVALHO DA CUNHA - CPF: *28.***.*00-53 e não provido
09/12/2021 14:44

Incluído em pauta o processo para 24/01/2022 14:00 PrincipalSegT14h ()
11/11/2021 16:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
21/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2021
20/10/2021 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 15:18

Incluído em pauta o processo para 03/11/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
20/09/2021 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2021 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo