09/07/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 05/07/2024
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dd86aa proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDARecorrido(a)(s):1. SALVADOR CLAUDINO2. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. eac0539 ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. fc3a944 ).Regular a representação processual (Id. 2495a52 ).Satisfeito o preparo (Id. a92eee2, 649ecb3, 7093f55 e dde8798).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSSENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHODIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICALDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRASAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 620; artigo 511; artigo 818.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
21/06/2024 21:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
07/03/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de SALVADOR CLAUDINO em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de SALVADOR CLAUDINO em 05/03/2024
04/03/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
21/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CLAUDINO
21/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
21/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CLAUDINO
07/02/2024 12:09

Conhecido o recurso de SALVADOR CLAUDINO - CPF: *30.***.*53-00 e provido em parte
07/02/2024 12:09

Conhecido o recurso de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-33 e não provido
05/02/2024 18:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
12/01/2024 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/01/2024 16:24

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-02-2024 ()
06/12/2023 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/10/2023 00:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 12:31

Distribuído por dependência
19/06/2020 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/06/2020
16/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de SALVADOR CLAUDINO em 15/06/2020
04/06/2020 12:12

Juntada a petição de Manifestação (LIGHT_manifestação )
23/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
23/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
23/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
23/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/05/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
21/05/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CLAUDINO
02/05/2020 20:17

Conhecido o recurso de SALVADOR CLAUDINO - CPF: *30.***.*53-00 e provido
25/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 14:13

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 14:13 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 14:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2020
07/04/2020 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 15:48

Incluído em pauta o processo para 24/04/2020, 10:00:00, Sala 1 Des. Nascimento 24/04/2020 ()
09/03/2020 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2020 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/02/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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