12/08/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAMON COSTA PEREIRA em 08/08/2025
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA em 08/08/2025
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO MARTINS DAVID em 08/08/2025
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA MARTINS DAVID MORAES em 08/08/2025
09/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/08/2025
30/07/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RAMON COSTA PEREIRA
25/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
25/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARTINS DAVID
25/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARTINS DAVID MORAES
25/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
25/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
25/07/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBIO LOPES PEREIRA sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
25/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA em 24/07/2025
17/07/2025 15:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de RAMON COSTA PEREIRA em 15/07/2025
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA em 15/07/2025
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2025
15/07/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/07/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA
02/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA
01/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 705f058 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO IDPJ Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

Quadro de sócios da reclamada no id ec4db79.

Os suscitados THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA, RAMON COSTA PEREIRA e PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA apresentaram contestações nos ids 7732b26, 09bf1e8 e 9bf15fc.

Os demais suscitados, apesar de intimados (ids ce64215 e 856457e), não se manifestaram.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Pelo documento de id ec4db79, observo que os suscitados THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA e RAMON COSTA PEREIRA eram sócios da executada, retirando-se da sociedade em 25/04/2024 e 29/01/2024, portanto, após a distribuição da presente ação em 09/01/2022, enquanto os demais suscitados permanecem até os dias atuais como sócios da ré.

Portanto, faz-se necessário respeitar a ordem de preferência elencada no art. 10-A da CLT, ou seja, primeiro se executa os sócios atuais e depois os retirantes.

Defendem-se os suscitados alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil.

Sem razão.

Na seara trabalhista, não se inquire acerca de fraude, má gestão ou confusão patrimonial, uma vez que adota-se a teoria menor/objetiva, em que a mera inadimplência é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica. No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de execução em face da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios CLEBIO LOPES PEREIRA, JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA e PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA (estes deverão ser executados de forma prioritária) e THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA e RAMON COSTA PEREIRA, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 10-A da CLT; 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, considerando que o § 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores" e , tendo em vista o documento de id efd6614, JULGO PROCEDENTE o IDPJ, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada, respondendo os sócios CLEBIO LOPES PEREIRA, JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA e PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA (estes deverão ser executados de forma prioritária) e THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA e RAMON COSTA PEREIRA pela presente execução.

Intimem-se o suscitante e os suscitados.

Transitada em julgado, incluam-se os suscitados CLEBIO LOPES PEREIRA, JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA e PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Inerte, ao arquivo provisório (art. 11-A CLT).

Em sendo infrutífera a execução em face do sócio acima, incluam-se os suscitados THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA e RAMON COSTA PEREIRA no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Inerte, ao arquivo provisório (art. 11-A CLT).

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAMON COSTA PEREIRA - THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA - CLEBIO LOPES PEREIRA
30/06/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) RAMON COSTA PEREIRA
30/06/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
30/06/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO LOPES PEREIRA
30/06/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
30/06/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
30/06/2025 06:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
25/06/2025 21:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA em 24/06/2025
24/06/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:41

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:36

Juntada a petição de Contestação
23/06/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAMON COSTA PEREIRA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA em 16/06/2025
17/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEBIO LOPES PEREIRA em 16/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO MARTINS DAVID em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIA MARTINS DAVID MORAES em 12/06/2025
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 12/06/2025
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) PERFIL COMPANHIA SECURITIZADORA SA
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RAMON COSTA PEREIRA
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA
02/06/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO LOPES PEREIRA
31/05/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dae9566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO IDPJ Trata-se de requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ), para inclusão dos sócios FLAVIA MARTINS DAVID MORAES, RICARDO MARTINS DAVID e CLJ RELACOES INSTITUCIONAIS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

Quadro de sócios da reclamada em Id ec4db79.

Os suscitados FLAVIA MARTINS DAVID MORAES e RICARDO MARTINS DAVID manifestaram-se (id c5115ff), pugnando, em síntese, pela ilegitimidade passiva.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Pelo documento de id ec4db79, observo que os suscitados FLAVIA MARTINS DAVID MORAES e RICARDO MARTINS DAVID eram sócios da executada, retirando-se da sociedade em 14/05/2020. O art. 10-A da CLT preceitua que “o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato”.

Como a presente ação foi distribuída em 09/11/2022, depreende-se que já havia escoado o prazo de 2 anos estipulado pelo art. 10-A da CLT.

Em relação ao suscitado CLJ RELACOES INSTITUCIONAIS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, verifico que retirou-se da sociedade em 19/10/2022, portanto antes de escoado o prazo de 2 anos estipulado pelo art. 10-A da CLT.

Todavia, faz-se necessário respeitar a ordem de preferência elencada no art. 10-A da CLT, ou seja, primeiro deverão ser executados os sócios atuais e depois, caso frustrada a execução, os sócios retirantes.

Assim, considerando que o quadro societário revela a presença de sócios atuais, não elencados pelo exequente no IDPJ, em respeito à ordem preferencial do art. 10-A da CLT, JULGO IMPROCEDENTE o presente IDPJ.

Intimem-se o suscitante e os suscitados, inclusive para que o exequente forneça meios efetivos e inéditos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES - RICARDO MARTINS DAVID
29/05/2025 11:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARTINS DAVID
29/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARTINS DAVID MORAES
29/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
29/05/2025 08:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
27/05/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLJ RELACOES INSTITUCIONAIS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO MARTINS DAVID em 26/05/2025
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIA MARTINS DAVID MORAES em 26/05/2025
22/05/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CLJ RELACOES INSTITUCIONAIS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
28/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARTINS DAVID
28/04/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA MARTINS DAVID MORAES
24/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
18/04/2025 11:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/03/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101011-55.2022.5.01.0032 : CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA : EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA Intime-se o(a) Exequente para indicar meios efetivos e inéditos de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A, § 1°, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

VALERIA DE MIRANDA CHACOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
24/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
06/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
28/02/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101011-55.2022.5.01.0032 : CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA : EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA Fica o destinatário acima indicado notificado para vista do(s) documento(s) obtido(s) junto ao convênio ARISP, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias.

Fica, ainda, ciente, de que, se inerte, começará a fluir o prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A, § 1°, da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

VALERIA DE MIRANDA CHACOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
17/02/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
13/02/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
07/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/02/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
14/01/2025 12:03

Encerrada a conclusão
14/01/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
26/12/2024 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2024 16:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 14:38

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
10/12/2024 14:38

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 09/12/2024
06/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
28/11/2024 09:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 901,46)
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2024
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 21/11/2024
15/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 14/11/2024
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
06/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
06/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
05/11/2024 10:10

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.293,74)
31/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 30/10/2024
23/10/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
21/10/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
21/10/2024 18:30

Registrada a inclusão de dados de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2024 18:29

Determinada a inclusão de dados de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/10/2024 18:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
19/08/2024 15:15

Iniciada a execução
17/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/08/2024
17/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 16/08/2024
08/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
07/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
07/08/2024 12:21

Homologada a liquidação
07/08/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/08/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
05/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/08/2024
30/07/2024 21:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5c7a1 proferido nos autos.

DESPACHO - PJeAo réu para se manifestar sobre os cálculos do autor, em 08 dias.Após, à contadoria.Observem as partes a apresentação dos cálculos pelo formato do PJe Calc Cidadão, com a planilha em PDF, incluindo o anexo do arquivo com a extensão “.PJC”, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela secretaria:Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos “Credor”, “Devedor” e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 21:16

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
19/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
19/07/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
12/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/07/2024 14:27

Iniciada a liquidação
11/07/2024 14:26

Transitado em julgado em 05/07/2024
11/07/2024 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2023 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
19/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 18/09/2023
14/09/2023 21:47

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
04/09/2023 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
04/09/2023 12:18

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: a857b4e) para Recurso Ordinário
04/09/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
31/08/2023 14:11

Recebidos os autos para diligência
18/08/2023 10:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2023
04/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
03/08/2023 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA sem efeito suspensivo
31/07/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2023
20/07/2023 15:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
15/07/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
15/07/2023 08:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
10/07/2023 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2023
30/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 30/06/2023
30/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:31

Expedido(a) edital a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
27/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2023
14/06/2023 09:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 03:12

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2023
13/06/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:32

Expedido(a) edital a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
09/06/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
09/06/2023 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/06/2023 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
09/06/2023 16:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
15/05/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/05/2023
13/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
13/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 14:20

Expedido(a) edital a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
12/04/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 16/02/2023
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 07/02/2023
26/01/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2023 12:13

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
25/01/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
23/11/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
23/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA em 22/11/2022
19/11/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
18/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR OLIVEIRA ROCHA
11/11/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/11/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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