28/07/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 13:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO FERREIRA sem efeito suspensivo
28/07/2025 13:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MILENA NOVAK AGGIO
24/07/2025 14:14

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES em 18/07/2025
18/07/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
18/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
18/07/2025 15:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10bfa6e proferida nos autos.

Nego provimento aos Embargos à Penhora id acb0949.

O acordo assinado pelas partes, sendo a ré representada naquele ato pelo mesmo advogado que ora interpôs os embargos, concordou com a cláusula que previa a execução dos sócios constantes no contrato social, sem intimação prévia ou citação.

Sendo assim, comprovada a inadimplência do acordo, os sócios constantes do contrato social id f04b7b1 (que foi juntado pela própria ré) foram incluídos no polo passivo, dando-se início aos atos executórios.

Por outro lado, não há nenhum impedimento para a execução do espólio. "Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2024 0100899-32.2017.5.01.0042 - DEJT 2024-03-01 AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

SÓCIO FALECIDO.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES NO POLO PASSIVO.

Não se discute a óbvia impossibilidade material de citação da sócia falecida.

Todavia, não existe nenhum óbice legal, ou mesmo principiológico, a inviabilizar a citação do espólio (na figura do inventariante) ou, caso já consumada a partilha, dos sucessores, os quais respondem na proporção dos seus quinhões.

Isso é o que deflui dos preceitos dos arts. 1.032 e 1.997 do Código Civil.

Diante desse quadro, deve-se permitir a citação do espólio, autorizando a instauração de IDPJ em face do espólio ou daqueles que receberam os seus bens, dentro das forças da herança.

Agravo parcialmente provido. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2025 0010808-92.2014.5.01.0043 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EX-SÓCIO CITADO APÓS O FALECIMENTO.

POSSIBILIDADE DO REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA O ESPÓLIO.

O artigo 779, II, do CPC prevê que a execução poderá ser promovida contra o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Assim, independentemente de o sócio ter falecido antes ou depois de sua citação para compor o IDPJ, o espólio ou o inventariante tem legitimidade para compor a lide nesta qualidade. Jurisprudência  >> Acórdãos  >> 2022 0100633-35.2019.5.01.0055 - DEJT 2022-09-23 AGRAVO DE PETIÇÃO.

FALECIMENTO DO SÓCIO DA EXECUTADA PRINCIPAL.

INCLUSÃO DE SEU ESPÓLIO.

POSSIBILIDADE. É perfeitamente possível, nos termos do artigo 110 do CPC, a inclusão do espólio do sócio falecido da executada principal para que responda o incidente de desconsideração da personalidade jurídica." Por fim, o advogado subscritor deveria ter juntado procuração conferindo-lhe poderes para representar o espólio.

Notifiquem-se o autor e a 1ª ré.

Prazo de 8 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
02/07/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP
02/07/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
02/07/2025 23:38

Proferida decisão
02/07/2025 18:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/07/2025 18:32

Encerrada a conclusão
02/07/2025 18:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
01/07/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO FERREIRA em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c562e96 proferido nos autos.

Ao embargado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
26/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
26/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2025 17:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/06/2025 12:33

Homologada a liquidação
25/06/2025 08:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/06/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 17:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP em 27/05/2025
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES em 27/05/2025
27/05/2025 12:11

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2025 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP
16/05/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
16/05/2025 19:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2025 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/05/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/05/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 09:02

Expedido(a) mandado a(o) JORGE FERREIRA
08/05/2025 09:02

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO FERREIRA
07/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
30/01/2025 19:33

Homologada a liquidação
30/01/2025 18:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
30/01/2025 06:41

Decorrido o prazo de LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP em 29/01/2025
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ce8191 proferido nos autos.

Notifique-se a ré para se manifestar, em 48 horas, sobre a alegação da autora, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP
17/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP
17/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/01/2025 09:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/01/2025 09:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
16/01/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 13:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/11/2024 13:01

Iniciada a liquidação
07/11/2024 15:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 399,00
07/11/2024 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
07/11/2024 15:23

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
07/11/2024 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/11/2024 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP em 23/09/2024
13/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES em 12/09/2024
04/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
01/09/2024 19:41

Expedido(a) notificação a(o) LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP
01/09/2024 19:41

Expedido(a) notificação a(o) MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
01/09/2024 19:41

Expedido(a) notificação a(o) MARIA JOSE FRANCISCO RODRIGUES
01/09/2024 18:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP em 29/08/2024
22/08/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) LAVANDERIA BARONESA DO RIO LTDA - EPP
07/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata da Audiência • Arquivo

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