13/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 08:51

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 12/08/2025
13/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
07/08/2025 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
28/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
28/07/2025 14:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI sem efeito suspensivo
28/07/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ISADORA HELENA BARROS LEAL
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA em 25/07/2025
25/07/2025 22:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/07/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 476cd6d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nego seguimento ao agravo de petição do devedor, visto que o ato jurisdicional agravado que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, consoante art. 893, § 1º, da CLT, podendo ser impugnado apenas em recurso de decisão definitiva, conforme entendimento já assentado no enunciado nº 34 da súmula deste TRT 1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
11/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
11/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
11/07/2025 12:43

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
11/07/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA em 10/07/2025
09/07/2025 21:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e93472 proferida nos autos. DECISÃO PJe PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI apresenta petição alegando nulidade de citação e querendo que sejam todos os atos, praticados em seus desfavor, declarados nulos.

A sentença de id e61cc0e repousa sobre a premissa da revelia e confissão tendo a notificação sido enviada para o endereço localizado por meio de consulta à Receita Federal (id f8520ef), sendo este o mais atualizado, vez que a declaração foi enviada em 2024.

O réu informa outro endereço, no entanto, não comprova que esta mudança de endereço foi após a entrega da declaração de 2024, assim não há que se falar em nulidade do ato citatório, pelo que indefiro o pedido do Executado.

Quanto ao argumento de não ser sócio da sociedade, passo à analise considerando tratar-se de exceção de Pré-executividade, o qual constitui instituto processual para arguir nulidades processuais absolutas, ou seja, matérias passíveis de conhecimento de ofício pelo Juiz, dado o caráter normativo de ordem pública.

O objetivo da referida medida é assegurar o regular desenvolvimento do processo.

Constitui defesa processual indireta na qual a evidente ilegitimidade da parte executada dispensa a garantia prévia do Juízo.

No entanto, não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, devendo ser ressaltado que se está diante de uma sociedade por ações de capital fechado.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio de administradores, gerentes e diretores, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, vale dizer, patrimonialmente responsáveis, ex vi dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor.

Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade e mantenho PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI no polo passivo da ação.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo comum de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
25/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
25/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
25/06/2025 15:46

Proferida decisão
25/06/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/06/2025 13:20

Encerrada a conclusão
25/06/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/06/2025 13:10

Encerrada a conclusão
13/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 12/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025
05/06/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
02/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
28/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd25967 proferido nos autos. DESPACHO Pje Melhor compulsando os autos, corrijo o erro da sentença para que conste: "i) No presente caso, a revelia e confissão em que incorreram o(a) Suscitado(a) são suficientes a comprovarem a hipótese de abuso da personalidade jurídica da sociedade e, portanto, afasto a personalidade jurídica da empresa NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL e reconheço a responsabilidade do(a) sócio(a). À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, reconheço a responsabilidade do(a) sócio(a) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI para determinar que o(a) mesmo(a) integre o polo passivo da execução.

Not" Intimem-se as partes para ciência, sendo o sócio por notificação postal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ISADORA HELENA BARROS LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
27/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
27/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
27/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
26/05/2025 18:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
26/05/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ISADORA HELENA BARROS LEAL
26/05/2025 14:22

Encerrada a conclusão
15/05/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 13/05/2025
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 08/05/2025
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100728-28.2020.5.01.0056 : ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA : NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL O/A MM.

Juiz(a) MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré e para, querendo, se manifestar e requerer a produção de provas que for de seu interesse no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

VIVIAN VIEIRA HENRIQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
07/04/2025 08:28

Expedido(a) edital a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
07/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
05/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
04/04/2025 09:06

Iniciada a execução
03/04/2025 19:02

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100728-28.2020.5.01.0056 : ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA : NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista da certidão de id 6dfbf5d (JUCESP), por 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

TALITA CONSIDERA MOURA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
20/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
19/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/03/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
26/02/2025 11:12

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
26/02/2025 11:12

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
07/02/2025 00:52

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 14:49

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
28/01/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e4c927 proferida nos autos.

DECISÃO PJe TITULO VALORES (R$) LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 103.969,70 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 25.019,93 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADV.

DO RTE 10.880,64 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE Isento.

Subtotal 139.870,27 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 3.435,87 Total Devido pelo Reclamado em 16/01/25: 143.306,14 Vistos, etc.

Homologo, por corretos, os cálculos de ID. d4b9530, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima.Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, para os efeitos do art.884 da CLT.Decorrido o prazo, in albis, expeça-se certidão ao autor e de honorários para habilitação no Juízo Competente dos respectivos créditos, devendo imprimir a certidão e, em seguida, habilitá-la junto aos autos da recuperação judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
17/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
17/01/2025 12:48

Homologada a liquidação
16/01/2025 17:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
13/11/2024 09:27

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 05ee355) para Manifestação
13/11/2024 09:26

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
12/11/2024 08:49

Homologada a liquidação
11/11/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/11/2024 08:54

Iniciada a liquidação
11/11/2024 08:54

Transitado em julgado em 24/10/2024
06/11/2024 15:42

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2023 18:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2023 22:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2023 18:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
25/09/2023 18:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/09/2023 18:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA sem efeito suspensivo
20/09/2023 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/09/2023 02:13

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2023
12/09/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/09/2023 09:59

Encerrada a conclusão
01/09/2023 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
31/08/2023 18:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2023 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
18/08/2023 15:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
14/08/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
10/08/2023 21:52

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 21:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2023 21:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2023 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2023
08/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/08/2023 14:13

Encerrada a conclusão
04/08/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/08/2023 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
27/07/2023 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.801,19
27/07/2023 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
27/07/2023 16:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
17/07/2023 14:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/07/2023 13:19

Audiência de instrução realizada (17/07/2023 09:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/07/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2023
28/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA em 27/02/2023
14/02/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
09/02/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2023
06/02/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
31/01/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/12/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
11/10/2022 14:30

Audiência de instrução designada (17/07/2023 09:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2022 14:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/05/2023 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2022 10:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2023 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2022 09:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/08/2022 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
24/03/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
23/03/2022 10:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/08/2022 09:20 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2022 01:58

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 22/03/2022
23/03/2022 01:58

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA em 22/03/2022
15/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
11/03/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
11/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/03/2022 13:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2022 13:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/03/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
11/11/2020 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
20/10/2020 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
15/10/2020 12:37

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/10/2020 12:08

Audiência inicial realizada (15/10/2020 08:50 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2020 23:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 21/09/2020
22/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA em 21/09/2020
21/09/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
21/09/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
21/09/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 11:22

Audiência inicial designada (15/10/2020 08:50 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2020 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
20/09/2020 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_Autor)
16/09/2020 21:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/09/2020 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/09/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 15:21

Expedido(a) notificação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
11/09/2020 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA
11/09/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/09/2020 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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