05/09/2025 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
01/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
01/09/2025 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 15:32

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1291
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO GAMA DE JESUS em 01/07/2025
23/06/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/06/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec2c7dc proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: LEANDRO GAMA DE JESUS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos.

Trata-se de ação em que se discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre o Autor, motorista de aplicativo, e a plataforma digital Ré.

Considerando que a controvérsia central do presente feito — a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais — é objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1291, cuja repercussão geral foi reconhecida e se encontra pendente de julgamento, impõe-se a reflexão sobre a conveniência da suspensão da presente demanda.

Malgrado ainda não tenha sido determinada, de forma expressa, a suspensão dos processos afetos ao Tema 1291, destaca-se que, em situação análoga, no Tema 1389, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar demandas envolvendo a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, o relator Min.

Alexandre de Moraes determinou o sobrestamento nacional dos feitos, justamente em razão da repercussão estrutural da matéria e da necessidade de uniformização da jurisprudência.

A controvérsia em apreço apresenta conexão com os fundamentos debatidos nos Temas 1291 e 1389, ambos com repercussão geral reconhecida, e cuja definição poderá impactar diretamente o deslinde da presente lide.

Dessa forma, a fim de resguardar a segurança jurídica, a isonomia entre as partes e a coerência jurisprudencial, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1291 pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

JA RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GAMA DE JESUS
15/06/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/06/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
15/06/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAMA DE JESUS
15/06/2025 08:51

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1291
14/06/2025 18:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
10/06/2025 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
10/06/2025 12:10

Retirado de pauta o processo
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
18/04/2025 06:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 18:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
13/03/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
11/03/2025 16:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/03/2025 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/02/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO GAMA DE JESUS em 03/02/2025
03/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAMA DE JESUS
03/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAMA DE JESUS
03/02/2025 10:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/03/2025 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e38e5 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: LEANDRO GAMA DE JESUS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO 0100817-91.2023.5.01.0041 Vistos etc.

Considerando a petição de Id. 4314dc2, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para inclusão em pauta de conciliação.

Caso reste infrutífera a conciliação, retornem conclusos a esta relatora para análise do recurso do reclamante de Id. 5b4c0ab. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
23/01/2025 13:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/01/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
23/01/2025 06:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAMA DE JESUS
23/01/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:11

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
22/01/2025 15:55

Juntada a petição de Acordo
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100817-91.2023.5.01.0041 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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