18/07/2025 09:41

Distribuído por dependência/prevenção
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57f1dc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos de id 551ef55.

Manifestação do embargado de id 369db2b. É o relatório. TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO:                        O executado se opõe à execução argumentando fazer jus as prerrogativas inerentes à fazenda pública por ser uma empresa pública prestadora de serviços públicos próprios de estado, em caráter não concorrencial e sem intuito de lucro.                        Verifica o juízo que desde a fase de instrução a ré postula sua equiparação à Fazenda Pública, tendo o juízo indeferido tal pleito.

E contra tal decisão não apresentou qualquer recurso, operando-se o trânsito em julgado.                        Agora, na fase de execução, a ré reapresenta a matéria sem apresentar qualquer prova de ser detentor das mesmas prerrogativas cabíveis à fazenda pública, muito menos que a decisão do C.

STF também lhe é aplicável.

Por outro lado, o valor da presente execução corresponde a pequeno valor que se aproxima da quantia de R$ 23.000,00.                        Portanto, descabida a pretensão do executado de processar a execução por meios de precatório/RPV.                                                      PELO EXPOSTO      Julgo IMPROCEDENTE  o pedido formulado em sede de embargos.      Notifiquem-se as partes.      Transitado em julgado esta decisão, atualize-se o crédito e expeça-se o competente RPV.       CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO VALERIANO GOMES
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acfb1f2 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem THIAGO VALERIANO GOMES e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, foram apresentados cálculos de liquidação sob id dc48602, com concordância do autor sob id 878e25b.

Homologo as contas de id dc48602 e a atualização de id a469c28, apresentadas pela ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 22.760,83, equivalentes a 1.735.108,99 IDTR's ao autor, R$ 7.090,21, equivalentes a 540.502,57 IDTR's ao INSS e R$ 1.200,15, equivalentes a 91.490,12 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 11/03/25.

Custas de R$ 100,00, pela ré.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO VALERIANO GOMES
13/01/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO VALERIANO GOMES em 19/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO VALERIANO GOMES
02/12/2024 11:31

Conhecido o recurso de THIAGO VALERIANO GOMES - CPF: *88.***.*71-27 e provido em parte
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
05/11/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
20/09/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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