22/09/2025 09:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 15:48

Expedido(a) mandado a(o) BRASPESCA PESCADO LTDA
19/09/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
19/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/09/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d4789d proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando que para inclusão de empresa diversa no polo passivo faz-se necessária a autuação do incidente correspondente ou que a parte autora indique o instituto jurídico que ampare o pedido, indefere-se o requerimento de Id c726899.

Aguarde-se prazo de Id f03ea40.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO JANDRE JUNIOR
03/09/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
03/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/09/2025 14:17

Encerrada a conclusão
21/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/08/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
24/06/2025 08:00

Registrada a inclusão de dados de BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/06/2025 07:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
24/06/2025 07:59

Determinada a inclusão de dados de BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/06/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de RENATO JANDRE JUNIOR em 16/06/2025
12/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 11/06/2025
07/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
07/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:36

Expedido(a) edital a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
05/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
04/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/06/2025 11:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2025 11:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
29/05/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 15:08

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATO JANDRE JUNIOR em 13/05/2025
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 31/03/2025
22/03/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100269-23.2024.5.01.0432 : RENATO JANDRE JUNIOR : BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de que ficou designado o dia 25/03/2025 às 10h para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara, PORTANDO NÚMERO DO PROCESSO, para que a ré proceda aos registros na CTPS do(a) autor(a), conforme sentença de Id n.º 08cc55c.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 20 de março de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
20/03/2025 13:54

Expedido(a) edital a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
20/03/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
20/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/03/2025 13:59

Encerrada a conclusão
19/03/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/03/2025 13:52

Iniciada a execução
19/03/2025 13:48

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 18/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENATO JANDRE JUNIOR em 17/03/2025
28/02/2025 17:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 16:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2025
28/02/2025 16:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100269-23.2024.5.01.0432 : RENATO JANDRE JUNIOR : BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de id. 08cc55c.

Prazo: 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
25/02/2025 09:33

Expedido(a) edital a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
24/02/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
24/02/2025 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.545,50
24/02/2025 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO JANDRE JUNIOR
06/12/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/12/2024 12:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/12/2024 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME em 08/11/2024
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:37

Expedido(a) edital a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
28/10/2024 14:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/10/2024 14:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 05:33

Decorrido o prazo de RENATO JANDRE JUNIOR em 23/10/2024
14/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7b903c proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando a designação de Auxílio Compartilhado, redesigna-se a audiência de UNA TELEPRESENCIAL para o dia 05/12/2024 11:10 horas. Ficam as partes intimadas para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão, observada as determinações abaixo.

Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos requerimentos de intimação/notificação.

Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações sairão em nome do patrono que estiver habilitado. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado ou preposto, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 434 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT, observando-se, ainda o artigo 852-H, § 2º e § 3º, da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MODALIDADE DE AUDIÊNCIA Nos termos do artigo 7° do Ato Conjunto 15/2021 do TRT1, a audiência será realizada exclusivamente de forma TELEPRESENCIAL através da Plataforma ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.

O advogado deverá informar à parte que assiste e às testemunhas o link de acesso e dados da reunião para acesso à audiência.

Tipos de acesso: através do link em um navegador; através do aplicativo Zoom ou pelo site https://trt1-jus-br.zoom.us/join com o número da reunião. Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*82-94?pwd=NGhHREdCNGhYOGR6Mm5uRU5uenEydz09Número da reunião: 845 654 824 94 Senha: 04322022 Sala de Audiência VirtualFicam as partes intimadas do teor do presente despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO JANDRE JUNIOR
11/10/2024 14:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2024 14:25

Expedido(a) mandado a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
11/10/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
11/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
11/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/10/2024 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2024 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/10/2024 11:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/06/2025 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/09/2024 13:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/06/2025 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENATO JANDRE JUNIOR em 21/08/2024
12/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
09/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/09/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/08/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
02/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) BRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME
05/07/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) RENATO JANDRE JUNIOR
18/03/2024 15:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/09/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo