21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25239a4 proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem SAMARA CRISTINA DA SILVA MATEUS e RAIA DROGASIL S/A, foram apresentados cálculos de liquidação sob id f9e965e, com concordância da autora sob id 35c8941.

Homologo as contas de id f9e965e e a atualização de id 4857d13, apresentadas pela ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 49.451,12, equivalentes a 3.769.769,50 IDTR's ao autor e R$ 3.905,12, equivalentes a 297.696,03 IDTR's ao INSS, em 16/01/25.

Em decorrência dos depósitos de id 3e4b1d0 e 127027e, ainda resta uma diferença devida pela ré, no valor de R$ 39.083,71, equivalentes a 2.979.438,64 IDTR's.

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da diferença apurada.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, inclusive pelos depósitos de ids 3e4b1d0 e 127027e, que ora convolo em penhora; conforme dados bancários de id 35c8941.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida.

Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA CRISTINA DA SILVA MATEUS
28/08/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2024 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2019 15:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2019 01:38

Decorrido o prazo de SAMARA CRISTINA DA SILVA MATEUS em 15/08/2019
16/07/2019 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/07/2019 00:36

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZZÕES RR)
12/07/2019 00:29

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AIRR)
06/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2019
06/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 13:03

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/04/2019 00:11

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 02/04/2019 23:59:59
29/03/2019 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/03/2019 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
21/03/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
21/03/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51
05/11/2018 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51
30/10/2018 17:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/09/2018 00:18

Decorrido o prazo de SAMARA CRISTINA DA SILVA MATEUS em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:18

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/09/2018 23:59:59
25/09/2018 19:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2018 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2018
15/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 17:23

Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 e não provido
06/09/2018 17:23

Conhecido o recurso de SAMARA CRISTINA DA SILVA MATEUS - CPF: *52.***.*42-54 e provido em parte
22/08/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2018
17/08/2018 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2018 15:01

Incluído o processo em pauta (04/09/2018, 09:30:00, Sala Des. Ana Maria 04-09-18)
10/07/2018 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2018 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
09/07/2018 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2018 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
10/04/2018 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo