03/06/2025 12:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/06/2025 12:39

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/05/2025 08:47

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
26/05/2025 16:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2025 16:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/05/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 09:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME em 07/05/2025
08/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM em 07/05/2025
29/04/2025 15:00

Expedido(a) alvará a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38acc04 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da devolução de #id:45f4b98, expeça-se novo alvará devendo constar o CNPJ indicado no #id:5fd41c9.

Após, aguarde-se o #id:9dddb6b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
25/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e26f1c2 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes para informarem no processo principal 0101040-22.2023.5.01.0016 acerca do acordo homologado junto à 2a instância com urgência.

Após, aguarde-se o cumprimento total do acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
24/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
24/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
24/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/04/2025 00:39

Decorrido o prazo de AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME em 11/04/2025
11/04/2025 08:23

Expedido(a) alvará a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
10/04/2025 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20.000,00
10/04/2025 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
10/04/2025 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/04/2025 14:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (10/04/2025 08:27 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518b58c proferido nos autos.

Vistos.

Considerando que é praxe deste Juízo a homologação de acordos em audiência, mantenho o feito em pauta, ocasião em que será analisado o termo apresentado e, se for o caso, homologado.

Int.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
07/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
07/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
07/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/04/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac00387 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Intime-se as partes para ciência do bloqueio integral de #id:33b6d11.

Ato continuo, determino o sobrestamento do feito até a baixa da RT principal 0101040-22.2023.5.01.0016.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
02/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
02/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
02/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/04/2025 14:51

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (10/04/2025 08:27 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 14:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/04/2025 14:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/04/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
02/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
02/04/2025 11:17

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101040-22.2023.5.01.0016
01/04/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/04/2025 15:50

Encerrada a conclusão
01/04/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/02/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/02/2025 13:30

Iniciada a execução
27/02/2025 11:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (27/02/2025 08:25 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09abf0 proferido nos autos.

Vistos.

Diante do requerimento da parte executada de id 3998c0a, designa-se audiência Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 27/02/2025, às 08:25 horas, mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho, que permite a gravação para posterior disponibilização no PJe Mídias, na forma do Ato nº 6 do E.

TRT 1ª Região. Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 (copie e cole no navegador de internet)ID da reunião: 439 173 7828Senha: vt16.rj Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
19/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
19/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
19/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (27/02/2025 08:25 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/02/2025 15:46

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM em 17/02/2025
13/02/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e4725a proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a, res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado.

Principal LÍQUIDO R$ 99.171,84 Contribuição Previdenciária R$ 27.583,24 Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor R$ 5.252,62 Custas R$ 638,46 TOTAL GERAL R$ 132.646,16 Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art.879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, bem como, de que o(s) depósito(s) recursal(ais) foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução.

O autor deverá informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD e a inclusão do devedor no BNDT, valendo seu silêncio como manifestação positiva, bem como a instauração do IDPJ, caso o SISBAJUD seja infrutífero, sendo que neste caso, deverá requerer expressamente.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor da execução, devendo os recolhimentos da cota previdenciária, custas judiciais e demais tributos porventura devidos, serem efetivados através das guias de recolhimento pertinentes, tais como GPS (INSS) e GRU (CUSTAS).

Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do débito e havendo concordância tácita ou expressa da parte autora, registre-se o início da execução no sistema.

Providencie a Secretaria a ativação do sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), por até 30 dias ou até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, no montante de R$ 132.646,16.

Infrutíferas as diligências, por transcorrido o prazo de 45 dias sem que o(s) executado(s) comprovasse(m) o pagamento do crédito exequendo, incluam-se o(s) devedor(es) no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470 do TST.

Providencie a Secretaria a consulta à Jucerja para anexar a última alteração contratual da executada e ao Infojud para verificar o endereço atual dos sócios.

Após, observe-se a Secretaria que trata-se de cumprimento de sentença provisório, aguarde-se o julgamento do Recurso. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
17/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
17/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
17/01/2025 12:57

Homologada a liquidação
17/01/2025 07:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
12/12/2024 15:23

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/12/2024 17:21

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO RECANTO DAS PALMEIRAS LTDA - ME
06/11/2024 23:19

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
21/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/10/2024 14:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
11/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/09/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO FREITAS DE AMORIM
26/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/09/2024 11:05

Iniciada a liquidação
24/09/2024 12:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/09/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/09/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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