19/02/2025 08:56

Arquivados os autos definitivamente
31/01/2025 15:12

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de IANE DE OLIVEIRA MATTOZO em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de LAIS MARIA SOARES MATTOZO em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de VIVIAN DE OLIVEIRA LOPES em 29/01/2025
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f86ca2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO VIVIAN DE OLIVEIRA LOPES, LMSM, IOM ajuíza reclamação trabalhista em face de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos.

Responde a Reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial.

Sentença no 2292376, decretando a improcedência do pedido, sendo anulada pelo R.

Acórdão do ID. - 098a907 , tendo em vista a ausência de intimação do MPT Em 13 de Agosto de 2024 foi designada a audiência de instrução.

Presente a parte reclamante, pessoalmente, acompanhada de sua advogada.

Presente a ré, acompanhada de seu procurador.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais orais e remissivas.

Partes inconciliáveis. É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO O autor laborava na escala 7x1, no horário das 03:00h as 13:30h, sendo certo que três vezes na semana laborava até as 20:30h. Jamais gozou de intervalo intrajornada e não gozava de intervalo de placa. Pela não concessão do intervalo intrajornada, é devido o pagamento de uma hora extra diária, nos termos do artigo 71§4 da CLT, assim como seus reflexos, por sua natureza salarial . Por força do tema 1046 decidido pelo STF: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis". Pactuado pela norma coletiva o fracionamento do intervalo intrajornada, e não havendo qualquer prova acerca da irregularidade na sua concessão, ônus que competia ao autor, à luz do art.818, I da CLT, o pedido e julgado improcedente.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Como os pedidos foram julgados totalmente improcedentes em face da ré, fixo honorários aos seus patronos à razão de 5% sobre o valor líquido do benefício obtido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, no prazo de 2 (dois) anos, conforme §4 do art. 791-A da CLT. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por VIVIAN DE OLIVEIRA LOPES, LMSM, IOM em face de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Defere-se à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Indevidos honorários pela reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766.

Custas de R$ 170,77, calculadas sobre o valor da causa de : R$ 8.538,69, pela autora, dispensada, art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) IANE DE OLIVEIRA MATTOZO
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LAIS MARIA SOARES MATTOZO
10/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN DE OLIVEIRA LOPES
10/12/2024 10:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,77
10/12/2024 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIAN DE OLIVEIRA LOPES
10/12/2024 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LAIS MARIA SOARES MATTOZO
10/12/2024 10:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IANE DE OLIVEIRA MATTOZO
08/10/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/10/2024 03:23

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/09/2024
05/09/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2024 18:24

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2024 12:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/08/2024 10:25 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 11:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/08/2024 10:25 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 11:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/07/2024 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024
13/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/03/2024
09/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2024
09/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO em 08/03/2024
04/03/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
29/02/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
29/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
27/02/2024 16:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/07/2024 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/02/2024 14:02

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
31/10/2023 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2023 21:11

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 21:09

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2023
07/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 06/10/2023
07/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2023
07/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/10/2023
06/10/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
06/10/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/10/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/10/2023 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO sem efeito suspensivo
06/10/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
06/10/2023 10:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
25/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
25/09/2023 08:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,77
25/09/2023 08:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
25/05/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
18/05/2023 12:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/05/2023 09:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:31

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 28/02/2023
28/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
27/02/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
27/02/2023 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/05/2023 09:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
17/02/2023 09:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2023 09:18

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
07/02/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
03/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/02/2023 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2023 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
19/09/2021 14:30

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
15/09/2021 16:41

Audiência una realizada (15/09/2021 11:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2021 17:07

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS RDAS)
13/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 23:38

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
10/07/2021 23:38

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2021 23:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2021 23:38

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
10/07/2021 23:32

Audiência una designada (15/09/2021 11:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2021 23:32

Audiência una cancelada (06/07/2021 11:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
09/06/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
09/06/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 21/05/2021
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2021
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/05/2021
14/05/2021 11:48

Audiência una designada (06/07/2021 11:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/05/2021 23:23

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS RDAS)
05/05/2021 23:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/05/2021 23:17

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS DE DEFESA)
05/05/2021 15:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO EXPRESSO RECREIO)
04/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO em 03/05/2021
30/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
29/04/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2021 09:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2021 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO EXPRESSO RECREIO)
26/04/2021 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/04/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO em 23/04/2021
23/04/2021 07:35

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
23/04/2021 07:34

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
21/04/2021 07:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/04/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS SANTOS MATTOZO
26/03/2021 00:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 07:28

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/07/2020 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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