24/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
22/09/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) Marcus Vinicius Cardoso da Costa
22/09/2025 22:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
22/09/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:55

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 51e4d0e) para Impugnação
22/09/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 27/08/2025
28/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de Marcus Vinicius Cardoso da Costa em 27/08/2025
28/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA DONADIO FRIEDL em 27/08/2025
26/08/2025 10:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/08/2025 08:59

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bb58b0 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, quanto ao requerimento de sobrestamento do feito, e ilegitimidade, constato que a executada repete integralmente as impugnações já analisadas pelo juízo na decisão de ID 8e89a56, contra qual a embargante se conformou, não tendo interposto o recurso cabível no momento processual oportuno para tanto.

Portanto, entendo que se operou o instituto da preclusão e tal questão não merece sequer ser analisada.

Data vênia, não cabe ao juízo revolver questões já decididas.

Essa é a inteligência dos arts. 836 da CLT c/c 507 do CPC.

Também não observo o pagamento das custas nos presentes autos.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 230f0e3, atualizados até 14/04/2025, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, no valor total de R$188.399,07, a seguir discriminados: crédito líquido da parte autora: R$167.913,61;custas judiciais: R$3.694,10;honorários advocatícios a(o) patrono(a) da parte autora: R$16.791,36; Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT, sendo a parte ré ao pagamento espontâneo da execução, por meio de guia judicial, sendo as contribuições previdenciárias, fiscais de de custas, se houver, em guias próprias (GPS, DARF ou GRU, conforme o caso), no prazo de 15 dias.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Por se tratar de execução provisória, os atos executórios poderão ocorrer até a penhora ou garantia do Juízo, restando, desde já, indeferida a liberação antecipada de valores.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
01/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) Marcus Vinicius Cardoso da Costa
01/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
01/08/2025 14:04

Homologada a liquidação
01/08/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
01/08/2025 12:04

Encerrada a conclusão
01/08/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
01/08/2025 11:51

Encerrada a conclusão
15/07/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/06/2025 18:05

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/06/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32808ef proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação em relação à impugnação da ré de ID9e946c5.

Pzo: 8 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DONADIO FRIEDL - Marcus Vinicius Cardoso da Costa
23/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) Marcus Vinicius Cardoso da Costa
23/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
23/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
05/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/05/2025 14:40

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 9e946c5) para Impugnação
30/04/2025 11:37

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/04/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
15/04/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/04/2025 00:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
15/04/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
08/04/2025 08:30

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
07/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
04/04/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2024 19:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/02/2024 18:08

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2024 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
02/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
02/02/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
02/02/2024 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Marcus Vinicius Cardoso da Costa sem efeito suspensivo
02/02/2024 12:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
31/01/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
31/01/2024 12:39

Encerrada a conclusão
31/01/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a Nelise Maria Behnken
31/01/2024 12:36

Iniciada a execução
30/01/2024 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/01/2024 16:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
19/12/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/12/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
19/12/2023 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANA PAULA DONADIO FRIEDL
27/10/2023 06:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a Nelise Maria Behnken
27/10/2023 06:57

Encerrada a conclusão
10/10/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
14/09/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 11:23

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
08/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
08/09/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 14:39

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 07a2221) para Impugnação à Sentença de Liquidação
07/09/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
06/09/2023 19:21

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
28/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
28/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
28/08/2023 09:05

Homologada a liquidação
25/08/2023 08:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/08/2023 08:34

Encerrada a conclusão
23/08/2023 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/08/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
15/08/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/08/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
15/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/08/2023 09:03

Encerrada a conclusão
14/08/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/08/2023 11:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
08/08/2023 13:30

Juntada a petição de Impugnação
05/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DONADIO FRIEDL
02/08/2023 14:54

Juntada a petição de Impugnação
02/08/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2023 10:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 15:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2023 16:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2023 15:52

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
25/07/2023 15:52

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/07/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
05/07/2023 23:35

Encerrada a conclusão
05/07/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
05/07/2023 09:41

Iniciada a liquidação
04/07/2023 15:15

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/07/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/07/2023 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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