18/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/09/2025
16/09/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ab158b proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: RONIVALDO GOMES RODRIGUES, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., RONIVALDO GOMES RODRIGUES CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. 08.09.2025 Ester Oliveira da Costa Nunes (J) Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão Id. 8f764df, notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos de declaração no prazo legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONIVALDO GOMES RODRIGUES - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RONIVALDO GOMES RODRIGUES
08/09/2025 09:55

Proferida decisão
08/09/2025 09:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2025
29/08/2025 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 10:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
22/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
22/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
22/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100885-06.2021.5.01.0431 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: RONIVALDO GOMES RODRIGUES, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., RONIVALDO GOMES RODRIGUES ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que se refere ao tópico "das diferenças salariais e reflexos" do apelo da primeira reclamada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda acionada; dar provimento parcial ao da primeira, a fim de definir que o FGTS deverá ser depositado em conta vinculada; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para 1) condenar a reclamada a pagar horas extras e reflexos, intervalos inter e intrajornada; 2) alterar o valor referente ao saldo de salário de R$126,70 para R$146,20; 3) acrescer à condenação o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$3.000,00; 4) condenar a ré ao pagamento de multa do art. 467 da CLT; 5) determinar que a base de cálculo da multa do art. 477 da CLT é o salário do obreiro e não seu salário base, devendo ser consideradas todas as parcelas de natureza salarial por ele percebida; 6) determinar que a liquidação da condenação não fique restrita aos valores apontados na petição inicial; 7) determinar que, na fase pré-judicial, incide o IPCA-E, além dos juros legais relativos à TRD (art. 39, caput, da Lei nº 8.7111/91), conforme esclarecido pelo STF no julgamento da Reclamação nº 49.310/RS em 14 de outubro de 2021; 8) majorar para 10% a verba honorária em favor do patrono do autor; e 9) excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos da condenação.

As verbas aqui deferidas têm natureza salarial, exceto reflexos em aviso prévio e FGTS + 40%, além da multa do art. 467 da CLT.

Custas elevadas para R$1.060,00, calculadas sobre R$53.000,00, novo valor arbitrado à condenação.

Vencido o Exmo.

Juiz Convocado José Mateus Alexandre Romano nos tópicos aviso prévio, honorários advocatícios e atualização monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONIVALDO GOMES RODRIGUES
20/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RONIVALDO GOMES RODRIGUES
07/08/2025 12:38

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
07/08/2025 12:38

Conhecido o recurso de RONIVALDO GOMES RODRIGUES - CPF: *52.***.*13-45 e provido em parte
07/08/2025 12:38

Conhecido em parte o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e provido em parte
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:30 4ª Turma - Procs. Des. Rildo Brito - Virtuais - B ()
12/06/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo