TRT1 - 0100303-11.2023.5.01.0051
1ª instância - Rio de Janeiro - 51ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 20:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
27/02/2025 19:59
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.176,02)
-
27/02/2025 19:58
Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
-
24/02/2025 23:30
Juntada a petição de Contrarrazões
-
24/02/2025 15:08
Juntada a petição de Contrarrazões
-
11/02/2025 08:05
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
11/02/2025 08:05
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
10/02/2025 08:56
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
10/02/2025 08:56
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
10/02/2025 08:55
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA sem efeito suspensivo
-
10/02/2025 08:55
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JACKSON CARDOSO FRANCA sem efeito suspensivo
-
07/02/2025 12:59
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
-
06/02/2025 23:54
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
06/02/2025 23:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
06/02/2025 18:02
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
04/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/02/2025
-
04/02/2025 00:23
Decorrido o prazo de JACKSON CARDOSO FRANCA em 03/02/2025
-
21/01/2025 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
-
21/01/2025 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
21/01/2025 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40c1d4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, para julgar IMPROCEDENTES os embargos aviados pelo autor e julgar PROCEDENTES os embargos aviados pela reclamada, conferindo efeitos modificativos ao julgado, nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculos Id 47578b7 que acompanha a presente, para condenar a ré CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ao pagamento de R$161.977,02, sendo: * Ao Reclamante JACKSON CARDOSO FRANCA: a importância líquida de R$119.256,89; * À Fazenda Nacional (IR): Isento; * Ao INSS: R$33.230,07, que deverá ser recolhido em guia própria, já tendo sido deduzida a cota-parte correspondente ao reclamante; * Honorários advocatícios ao advogado do reclamante: R$6.314,04; * À Fazenda Nacional (custas): R$3.176,02, apuradas sobre R$158.801,00, valor da condenação.
Intimem-se as partes. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA -
17/01/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
17/01/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
17/01/2025 13:09
Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACKSON CARDOSO FRANCA
-
17/01/2025 13:09
Acolhidos os Embargos de Declaração de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
13/12/2024 14:18
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
-
13/12/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
-
13/12/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
-
13/12/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
-
13/12/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
-
12/12/2024 15:29
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
12/12/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
12/12/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
12/12/2024 14:49
Não acolhidos os Embargos de Declaração de JACKSON CARDOSO FRANCA
-
11/12/2024 10:21
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
-
11/12/2024 10:21
Encerrada a conclusão
-
11/12/2024 10:21
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
-
10/12/2024 10:25
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
04/12/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
-
04/12/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
-
04/12/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
-
04/12/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
-
03/12/2024 11:48
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
03/12/2024 11:48
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
03/12/2024 11:47
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.415,30
-
03/12/2024 11:47
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACKSON CARDOSO FRANCA
-
03/12/2024 11:47
Concedida a gratuidade da justiça a JACKSON CARDOSO FRANCA
-
21/10/2024 15:27
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
-
14/10/2024 14:12
Juntada a petição de Razões Finais
-
14/10/2024 09:07
Juntada a petição de Manifestação
-
27/09/2024 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
-
27/09/2024 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
-
27/09/2024 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
-
27/09/2024 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
-
26/09/2024 15:59
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
26/09/2024 15:59
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
26/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
-
11/09/2024 15:30
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
11/09/2024 12:51
Audiência de instrução realizada (11/09/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/02/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
-
24/02/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
-
24/02/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
-
24/02/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
-
22/02/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) CLECIO ARAUJO BRITTO
-
22/02/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
22/02/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
22/02/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
22/02/2024 16:24
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
22/02/2024 16:20
Audiência de instrução designada (11/09/2024 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
20/02/2024 18:11
Juntada a petição de Manifestação
-
18/02/2024 17:06
Juntada a petição de Manifestação
-
09/02/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 08:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
08/02/2024 10:06
Juntada a petição de Manifestação
-
07/02/2024 16:20
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
-
07/02/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
-
07/02/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
-
07/02/2024 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
-
07/02/2024 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
-
06/02/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
06/02/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
06/02/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 14:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
17/01/2024 18:50
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
13/12/2023 00:01
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 12/12/2023
-
28/09/2023 00:13
Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 27/09/2023
-
28/09/2023 00:13
Decorrido o prazo de JACKSON CARDOSO FRANCA em 27/09/2023
-
20/09/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
-
20/09/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
-
20/09/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2023 10:20
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
19/09/2023 10:20
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
19/09/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
-
14/09/2023 13:08
Juntada a petição de Manifestação
-
14/09/2023 09:43
Juntada a petição de Impugnação
-
30/08/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
-
30/08/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
-
30/08/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2023 13:11
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
29/08/2023 13:11
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
29/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
18/08/2023 00:11
Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 17/08/2023
-
18/08/2023 00:11
Decorrido o prazo de JACKSON CARDOSO FRANCA em 17/08/2023
-
09/08/2023 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
-
09/08/2023 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2023 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
-
09/08/2023 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2023 08:40
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
08/08/2023 08:40
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
08/08/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
28/07/2023 12:58
Juntada a petição de Manifestação
-
28/07/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
-
28/07/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
-
28/07/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 22:15
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
26/07/2023 22:15
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
26/07/2023 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
25/07/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
-
25/07/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2023 13:47
Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
24/07/2023 13:47
Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
24/07/2023 13:47
Expedido(a) intimação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
24/07/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
20/07/2023 13:02
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
13/07/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 16:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
11/07/2023 18:04
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
10/07/2023 22:19
Juntada a petição de Manifestação
-
06/07/2023 12:45
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
06/07/2023 12:45
Juntada a petição de Réplica
-
27/06/2023 13:10
Audiência inicial realizada (27/06/2023 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
26/06/2023 22:54
Juntada a petição de Contestação
-
06/05/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
-
06/05/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2023 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
-
06/05/2023 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 17:24
Expedido(a) notificação a(o) JACKSON CARDOSO FRANCA
-
04/05/2023 17:24
Expedido(a) notificação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
-
04/05/2023 13:38
Audiência inicial designada (27/06/2023 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/05/2023 13:06
Audiência inicial cancelada (05/06/2023 09:14 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/05/2023 12:22
Audiência inicial designada (05/06/2023 09:14 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
02/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
-
13/04/2023 09:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
11/04/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 18/10/2022 15:46