24/09/2025 13:48

Expedido(a) ofício a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
23/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA FONSECA em 22/09/2025
23/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de DIOGO BITTENCOURT COSTA em 22/09/2025
23/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de EUTON NOGUEIRA COSTA em 22/09/2025
20/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 19/09/2025
20/09/2025 00:58

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 19/09/2025
12/09/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011849-09.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EUTON NOGUEIRA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do artigo 884 da CLT, em 5 dias.

Conforme determinado no despacho de id. 4f46700.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EUTON NOGUEIRA COSTA
11/09/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) JORGE LUIZ DA FONSECA
11/09/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) DIOGO BITTENCOURT COSTA
11/09/2025 09:54

Expedido(a) edital a(o) EUTON NOGUEIRA COSTA
10/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
10/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
10/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA FONSECA em 04/09/2025
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de DIOGO BITTENCOURT COSTA em 04/09/2025
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de EUTON NOGUEIRA COSTA em 04/09/2025
29/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 28/08/2025
29/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011849-09.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EUTON NOGUEIRA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do artigo 884 da CLT, em cinco dias.

Conforme determinado no despacho de id. e4319ce.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EUTON NOGUEIRA COSTA
26/08/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) JORGE LUIZ DA FONSECA
26/08/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) DIOGO BITTENCOURT COSTA
26/08/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) EUTON NOGUEIRA COSTA
26/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
25/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
25/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 15/08/2025
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 28/07/2025
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 28/07/2025
24/07/2025 14:31

Expedido(a) ofício a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
24/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 01:17

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
23/07/2025 01:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
23/07/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
27/06/2025 11:40

Expedido(a) ofício a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
25/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA FONSECA em 24/06/2025
25/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de DIOGO BITTENCOURT COSTA em 24/06/2025
25/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de EUTON NOGUEIRA COSTA em 24/06/2025
25/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 24/06/2025
25/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 24/06/2025
13/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2025
13/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011849-09.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EUTON NOGUEIRA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da penhora efetuada e para dizer se pretende(m) embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação.

Caso manifeste(m) esse interesse, deverá(ão) fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo.

Conforme determinado no despacho de id. b26a663.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EUTON NOGUEIRA COSTA
11/06/2025 14:51

Expedido(a) edital a(o) JORGE LUIZ DA FONSECA
11/06/2025 14:51

Expedido(a) edital a(o) DIOGO BITTENCOURT COSTA
11/06/2025 14:51

Expedido(a) edital a(o) EUTON NOGUEIRA COSTA
10/06/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
10/06/2025 23:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
10/06/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de DIOGO BITTENCOURT COSTA em 25/04/2025
10/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 09/04/2025
10/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 09/04/2025
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011849-09.2014.5.01.0039 : JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO : FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DIOGO BITTENCOURT COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. c1dce41, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo.

Conforme determinado no despacho de id. 4f67e9e. " SENTENÇA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT.

No Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º do artigo 28 do CDC, conforme jurisprudência pacífica: 0102261-06.2017.5.01.0451 - DEJT 2022-08-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100045-46.2018.5.01.0028 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0001398-57.2012.5.01.0244 - DEJT 20-10-2017 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Ainda que a Executada formalmente seja entidade sem fins lucrativos, conforme prevê seu Estatuto, é possível a desconsideração de sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Justifica-se assim o redirecionamento da execução, uma vez que, no Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC. 0100026-98.2017.5.01.0020 - DEJT 2021-07-17 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0101205-22.2018.5.01.0541 - DEJT 2020-03-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0010541-58.2015.5.01.0020 - DEJT 2021-02-09 EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ. 0011223-21.2015.5.01.0082 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010435-75.2015.5.01.0221 - DEJT 2019-04-27 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100455-72.2016.5.01.0223 - DEJT 2020-05-26 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010215-83.2014.5.01.0004 - DEJT 2021-05-06 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Porém, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST e dos arts. 133 a 137 do CPC/15.

Agravo parcialmente provido.

Verificado o estado de insolvência da pessoa jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os atuais sócios indicado bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.

Intimem-se aos atuais sócios EUTON NOGUEIRA COSTA e JORGE LUIZ DA FONSECA por edital e DIOGO BITTENCOURT COSTA POR MANDADO para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo.

Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO BITTENCOURT COSTA
04/04/2025 14:38

Expedido(a) edital a(o) DIOGO BITTENCOURT COSTA
04/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
04/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
04/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
01/04/2025 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/03/2025 22:54

Registrada a inclusão de dados de DIOGO BITTENCOURT COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/03/2025 22:54

Registrada a inclusão de dados de EUTON NOGUEIRA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/03/2025 22:54

Registrada a inclusão de dados de JORGE LUIZ DA FONSECA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA FONSECA em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de EUTON NOGUEIRA COSTA em 12/03/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 24/02/2025
21/02/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0011849-09.2014.5.01.0039 : JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO : FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.

E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) CHARLES BRAGA ALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) EUTON NOGUEIRA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id. c1dce41, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo. " SENTENÇA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em atenção ao disposto nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT.

No Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º do artigo 28 do CDC, conforme jurisprudência pacífica: 0102261-06.2017.5.01.0451 - DEJT 2022-08-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100045-46.2018.5.01.0028 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0001398-57.2012.5.01.0244 - DEJT 20-10-2017 AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

Ainda que a Executada formalmente seja entidade sem fins lucrativos, conforme prevê seu Estatuto, é possível a desconsideração de sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.

Justifica-se assim o redirecionamento da execução, uma vez que, no Processo do Trabalho, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, inspirada na norma do § 5º, do artigo 28, do CDC. 0100026-98.2017.5.01.0020 - DEJT 2021-07-17 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0101205-22.2018.5.01.0541 - DEJT 2020-03-20 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0010541-58.2015.5.01.0020 - DEJT 2021-02-09 EXECUÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA.

CABIMENTO.

ART. 28, DO CDC.

E. 283 CJF/STJ.

RESPONSABILIDADE.

CONFIGURAÇÃO. 1) O direito do trabalho adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica das empresas, sendo aplicável o art. 28, do CDC, e não o art. 50, do CC. 2) O mero prejuízo do trabalhador autoriza a desconsideração direta da personalidade jurídica da empresa empregadora, a fim de que o véu societário seja afastado e os bens dos sócios respondam pelas dívidas. 3) Cabível também a desconsideração inversa da pessoa jurídica a fim de que os bens de outras sociedades empresárias, também dirigidas e administradas pelo sócio da empregadora, respondam pela dívida por esta contraída, na forma prevista no Enunciado 283 do CJF/STJ. 0011223-21.2015.5.01.0082 - DEJT 2021-04-20 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010435-75.2015.5.01.0221 - DEJT 2019-04-27 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inexistindo bens da reclamada passíveis de penhora para o pagamento da dívida, correta a determinação de desconsideração da personalidade jurídica, fundada na teoria menor (art. 28 do CDC) com o direcionamento da execução em face dos sócios da sociedade. 0100455-72.2016.5.01.0223 - DEJT 2020-05-26 Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Requisitos.

Na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral - artigo 8 da CLT c/c artigo 28 do CDC. 0010215-83.2014.5.01.0004 - DEJT 2021-05-06 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

No Processo do Trabalho, o entendimento é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica tem amparo no disposto no art. 28, §5º, do CDC, com base no princípio da proteção, que informa o Direito do Trabalho.

Desta maneira, basta a inadimplência da empresa para que os sócios sejam atingidos pela execução.

Porém, faz-se necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 6º da IN nº 39/2016 do TST e dos arts. 133 a 137 do CPC/15.

Agravo parcialmente provido.

Verificado o estado de insolvência da pessoa jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo os atuais sócios indicado bens da pessoa jurídica passíveis de penhora.

Intimem-se aos atuais sócios EUTON NOGUEIRA COSTA e JORGE LUIZ DA FONSECA por edital e DIOGO BITTENCOURT COSTA POR MANDADO para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo.

Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EUTON NOGUEIRA COSTA
20/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 09:53

Expedido(a) mandado a(o) DIOGO BITTENCOURT COSTA
20/02/2025 09:53

Expedido(a) edital a(o) JORGE LUIZ DA FONSECA
20/02/2025 09:53

Expedido(a) edital a(o) EUTON NOGUEIRA COSTA
19/02/2025 18:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EUTON NOGUEIRA COSTA
19/02/2025 18:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORGE LUIZ DA FONSECA
19/02/2025 18:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DIOGO BITTENCOURT COSTA
18/02/2025 18:20

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CHARLES BRAGA ALVES
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de EUTON NOGUEIRA COSTA em 17/02/2025
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA FONSECA em 17/02/2025
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIOGO BITTENCOURT COSTA em 17/02/2025
22/01/2025 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:04

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011849-09.2014.5.01.0039 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.

O/A MM.

Juiz(a) MARIA LETICIA GONÇALVES da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JORGE LUIZ DA FONSECA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre a desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, podendo, no mesmo prazo, efetuar o pagamento espontâneo do débito.

Conforme determinado no despacho de id. 00b3442.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

JAQUELINE CRISTINE BORGES DE FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DA FONSECA
21/01/2025 11:33

Expedido(a) edital a(o) EUTON NOGUEIRA COSTA
21/01/2025 11:33

Expedido(a) edital a(o) JORGE LUIZ DA FONSECA
27/12/2024 09:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/12/2024 06:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2024 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 12:06

Expedido(a) mandado a(o) JORGE LUIZ DA FONSECA
05/11/2024 12:06

Expedido(a) mandado a(o) DIOGO BITTENCOURT COSTA
05/11/2024 12:06

Expedido(a) mandado a(o) EUTON NOGUEIRA COSTA
04/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 06:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/11/2024 06:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/11/2024 06:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
31/10/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 11:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/09/2024 17:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 09/09/2024
23/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
22/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/08/2024 16:03

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2024 16:17

Registrada a inclusão de dados de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2024 11:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/03/2024 11:17

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
22/02/2024 21:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO sem efeito suspensivo
22/02/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
22/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 21/02/2024
21/02/2024 20:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
05/02/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
05/02/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
05/02/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
05/02/2024 13:11

Desarquivados os autos
28/09/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERAÇÃO)
28/09/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (certidao habilitação)
20/07/2022 15:00

Arquivados os autos provisoriamente
18/07/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/07/2022 15:56

Desarquivados os autos
18/07/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (REQ. H.P)
04/06/2021 22:41

Arquivados os autos provisoriamente
05/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 04/05/2021
20/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
19/04/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/04/2021 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Negativos)
24/03/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/02/2021 07:21

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 12/02/2021
13/02/2021 07:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 12/02/2021
13/02/2021 07:21

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 12/02/2021
13/02/2021 07:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 12/02/2021
05/02/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2021
05/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2021
05/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:20

Expedido(a) edital a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
03/02/2021 16:20

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
03/02/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
03/02/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
02/02/2021 19:09

Juntada a petição de Manifestação (Editais de Leilão)
22/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 21/01/2021
18/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA.
13/10/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/10/2020 16:41

Desarquivados os autos
13/10/2020 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROCURAÇÃO)
27/01/2020 08:34

Arquivados os autos provisoriamente
24/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 23/01/2020
16/12/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/12/2019 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Negativos)
18/09/2019 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Editais de Leilão)
29/08/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2019
29/08/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-21
27/08/2019 17:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-21
27/08/2019 16:02

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 15/08/2019
27/08/2019 16:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 15/08/2019
26/08/2019 17:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/08/2019 17:21

Encerrada a conclusão
26/08/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/08/2019 09:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO SEM LANCE)
13/08/2019 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
05/08/2019 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/08/2019 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 11:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/07/2019 08:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA)
30/07/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2019
30/07/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 08:11

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-21
26/07/2019 18:47

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-21
26/07/2019 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/07/2019 14:15

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
05/07/2019 01:45

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 04/07/2019 23:59:59
27/06/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/06/2019 10:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/06/2019 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2019 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2019 10:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/06/2019 10:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/06/2019 10:10

Leilão ou praça designado(a) (13/08/2019 às 11:50 horas)
11/06/2019 10:10

Leilão ou praça designado(a) (06/08/2019 às 11:50 horas)
10/06/2019 12:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE DATAS)
29/05/2019 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2019 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2019 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2019 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2019 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2019 14:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/03/2019 14:39

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/03/2019 14:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/03/2019 14:23

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/03/2019 19:28

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
01/03/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
01/02/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:10

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/12/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 17:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/11/2018 01:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 22/11/2018 23:59:59
26/10/2018 13:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2018
26/10/2018 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018 01:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 23/10/2018 23:59:59
23/10/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 09:49

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/10/2018 17:11

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2018
06/10/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 07:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/09/2018 12:37

Iniciada a execução
19/09/2018 10:17

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 13/09/2018 23:59:59
18/09/2018 16:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2018
18/09/2018 16:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 11:56

Homologada a liquidação
06/09/2018 11:35

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA LETICIA GONCALVES
16/08/2018 20:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 13:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
16/08/2018 13:36

Iniciada a liquidação
16/08/2018 13:36

Transitado em julgado em 10/08/2018
11/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 10/08/2018 23:59:59
01/08/2018 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 11:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
27/07/2018 11:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
27/07/2018 11:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO
23/07/2018 17:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2018 15:44

Audiência instrução realizada (23/07/2018 12:30 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2017
06/12/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2017 17:05

Audiência instrução designada (23/07/2018 12:30 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 15:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/10/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2017 10:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/07/2017 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 24/07/2017 23:59:59
25/07/2017 00:08

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 24/07/2017 23:59:59
24/07/2017 22:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 16:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/07/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2017 12:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/06/2017 03:19

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 05/06/2017 23:59:59
25/05/2017 22:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/05/2017
25/05/2017 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 15:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/04/2017 02:59

Decorrido o prazo de FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. em 26/04/2017 23:59:59
27/04/2017 02:58

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 26/04/2017 23:59:59
18/04/2017 04:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 04:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017 00:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 08:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/01/2017 22:37

Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A.
16/11/2016 20:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 12:33

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
13/11/2015 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 13:58

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/10/2015 20:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 16:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
03/09/2015 22:14

Audiência instrução realizada (03/09/2015 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2015 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/06/2015 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2015 11:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/06/2015 11:06

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/06/2015 15:47

Audiência instrução designada (03/09/2015 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2015 15:47

Audiência inicial realizada (25/06/2015 12:05 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/01/2015 11:59

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/12/2014 19:19

Audiência inicial designada (25/06/2015 12:05 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/12/2014 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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