09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff85d1e proferida nos autos.

DECISÃO JUDICIAL A executada apresentou nova impugnação aos cálculos (Id 3ea53c7), sob alegação de excesso de execução.

Contudo, tal manifestação é manifestamente incabível.

Os cálculos já haviam sido homologados por este juízo no Id c243c41, decisão mantida após rejeição do agravo de petição interposto pela executada (Id b514332), com trânsito em julgado certificado no Id dc7aa99.

Em cumprimento ao despacho de Id e5c13ec, a Contadoria atualizou os valores no Id 8121700, e a executada foi regularmente intimada para pagamento no Id e8dbacd.

Não houve garantia do juízo.

Assim, eventual insurgência contra os valores somente poderia ser veiculada por embargos à execução, o que não ocorreu.

Nesse contexto, a nova impugnação aos cálculos não pode ser conhecida, diante da preclusão consumativa, nos termos do §2º do art. 879 da CLT, e da ausência de garantia, exigida pelo art. 884 da CLT.

Rejeito, portanto, a impugnação de Id 3ea53c7.

Intime-se as parte ciência. Decorrido o prazo in albis, determino o prosseguimento da execução, via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 880 da CLT.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS
29/10/2024 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WALDIR COSTA DE SOUZA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS em 25/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100303-26.2021.5.01.0004 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB AGRAVANTE: MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS AGRAVADO: WALDIR COSTA DE SOUZA DESTINATÁRIO(S): MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:690fd9d): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS
11/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR COSTA DE SOUZA
11/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS
24/09/2024 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS - CPF: *24.***.*10-48
06/09/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
27/08/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de WALDIR COSTA DE SOUZA em 24/10/2023
19/10/2023 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR COSTA DE SOUZA
09/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS
08/08/2023 13:14

Conhecido o recurso de MARCELA DE ARAUJO LAPENDA LINS - CPF: *24.***.*10-48 e não provido
14/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
13/07/2023 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 09:00 SV RRC ()
12/05/2023 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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