21/03/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3b6b27 proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré UNIÃO FEDERAL (AGU), em .21/02/2025, ID nº 1d3a406, sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º , inc.

III, do Decreto -Lei 776/69). Depósito recursal não efetuado e custas não recolhidas conforme art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69 e art. 790-A/CLT.

Levo à alta apreciação de V.

Exa.

Em, 26/02/2025 Luiz Augusto Diniz Alves - Analista Judiciário Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela ré, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos para contrarrazoá-lo, pelo prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT com as homenagens de estilo.

PETROPOLIS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/02/2025 20:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/02/2025
21/02/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
12/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93b9d4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada por C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de UNIÃO FEDERAL , nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Decretar a desconstituição do Auto de Infração nº 22.102.755-6 e, consequentemente, declarar a indevida imposição de multa nele prevista. - JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a restituir à autora o valor de R$14.471,76, por ela recolhido aos cofres da União, conforme registro de pagamento de id bf471bf, acrescido de juros e correção monetária.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Custas pela União Federal isenta no importe de R$ 289,44, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$14.471,76.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/02/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/02/2025 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 289,44
10/02/2025 21:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04/02/2025 20:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
04/02/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/02/2025
17/12/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação (União )
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2d733 proferido nos autos.

Vistos etc. Tendo em vista que a matéria posta na presente ação é documental, defiro às partes prazo de dez dias para informarem se concordam com a remessa dos autos para prolação da sentença, na forma do art. 355 do CPC, restando dispensadas outras provas e valendo o silêncio como concordância. As razões finais ficam substituídas pelas manifestações já apresentadas nos autos, ficando prejudicada a derradeira proposta conciliatória. Após, remetam-me para prolação da sentença. PETROPOLIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/12/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/12/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2024
09/12/2024 22:13

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) C M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/11/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/11/2024 22:05

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_1762277858 EM 21/11/2024 22:05:27)
16/10/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
16/10/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Uniao PGF)
11/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
03/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
03/10/2024 17:41

Encerrada a conclusão
26/09/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/09/2024 22:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 14:14

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
05/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo