20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2023 17:28

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/05/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 08:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
03/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 09:10

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2021 23:03

Conclusos para julgamento
16/06/2021 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2021 11:40

Distribuído por sorteio
01/06/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2021 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2021 11:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00