12/09/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 22/09/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual 22 a 26.09 ()
10/09/2025 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2025 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 11:39

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 11:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 11:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 11:17

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 51970b5) para Agravo Interno
12/05/2025 16:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100782-98.2021.5.01.0204 Destinatário: DROGARIAS PACHECO S/A Intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar acerca do agravo interno de ID 51970b5.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
07/04/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
04/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO MARTINS DE BARROS em 19/03/2025
19/03/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 11:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo
14/03/2025 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
26/02/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARTINS DE BARROS
26/02/2025 16:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
26/02/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
24/01/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:34

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2024 00:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100782-98.2021.5.01.0204 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: BRUNO MARTINS DE BARROS, DROGARIAS PACHECO S/A RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A, BRUNO MARTINS DE BARROS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso autoral para (1) registrar que fica suspensa a exigibilidade da sua obrigação em pagar os honorários sucumbenciais, conforme estabelecido pelo § 4º do art. 791-A da CLT e em consonância com o julgado na ADI 5.766 pelo STF; (2) registrar que os juros moratórios decorrentes de parcelas deferidas em reclamação trabalhista têm natureza indenizatória e sobre eles não incide imposto de renda, nos termos da súmula 17 deste Regional e da OJ 400 da SBDI-1 do TST e (3) deferir a incidência de juros legais (artigo 39, caput, da Lei 8.117/1991) na fase pré-judicial; e dar parcial provimento ao recurso patronal para (1) afastar da Sentença a condenação ao pagamento de diferenças salariais em virtude de acúmulo de funções; (2) determinar que, a partir de 11/11/2017, no que tange aos intervalos intrajornada, devem ser considerados como extras apenas os minutos pendentes (20 minutos), estes com natureza indenizatória, ou seja, sem reflexos em quaisquer outras verbas, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator. Custas de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO MARTINS DE BARROS
11/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
11/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MARTINS DE BARROS
10/10/2024 10:40

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
10/10/2024 10:40

Conhecido o recurso de BRUNO MARTINS DE BARROS - CPF: *54.***.*09-66 e provido em parte
07/10/2024 12:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
18/09/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 22:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/05/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo