30/04/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAYANE DE JESUS SIMIAO em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 22/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a7c4cc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE DE JESUS SIMIAO
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DE JESUS SIMIAO
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c60caeb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. RAYANE DE JESUS SIMIAO 2. GAVI COMERCIO ON LINE LTDA 3. TUSSOR CONFECCOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 330; artigo 373. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
25/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
25/02/2025 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
27/01/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:18

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAYANE DE JESUS SIMIAO em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 25/10/2024
24/10/2024 20:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100681-96.2023.5.01.0008 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: TUSSOR CONFECCOES LTDA, NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, GAVI COMERCIO ON LINE LTDA RECORRIDO: RAYANE DE JESUS SIMIAO Tomar ciência do v. acórdão #id:71b8d76: "PELO EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, condenando a embargante no pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (artigo 1026, § 2º do CPC), em favor do autor/embargado, nos termos da fundamentação exposta. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA
11/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DE JESUS SIMIAO
11/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
11/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
11/10/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
07/10/2024 15:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00
27/09/2024 23:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
27/09/2024 18:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 25/09/2024
25/09/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Embargos de Declaração)
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DE JESUS SIMIAO
16/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
16/09/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
16/09/2024 16:53

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAYANE DE JESUS SIMIAO em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 13/09/2024
06/09/2024 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DE JESUS SIMIAO
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
26/08/2024 13:54

Conhecido o recurso de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 e não provido
26/08/2024 13:54

Conhecido o recurso de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-17 e não provido
26/08/2024 13:54

Conhecido o recurso de TUSSOR CONFECCOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
30/07/2024 23:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 23:14

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
23/07/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/07/2024
10/07/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
08/07/2024 20:21

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/07/2024 13:17

Encerrada a conclusão
28/05/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/05/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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