24/08/2023 09:38

Baixa Definitiva
24/08/2023 09:38

Transitado em Julgado em 24.08.2023
09/06/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 29.05.2023.
24/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
08/05/2023 22:02

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 08:42

Inclusão em Pauta
26/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2023.
24/04/2023 20:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
12/04/2023 16:21

Expedição de Ofício.
12/04/2023 07:05

Publicado edital em 12.04.2023.
23/03/2023 08:57

Inclusão em Pauta
22/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2023.
13/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2023 04:21

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2023 15:40

Distribuído por sorteio
16/02/2023 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00