03/06/2025 07:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
30/05/2025 11:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CAIXA)
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/04/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 446de29 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 836; artigo 879, §1º; Lei nº 8177/1991, artigo 39. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
08/04/2025 15:35

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
31/01/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2025
30/12/2024 13:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100357-29.2017.5.01.0522 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE AGRAVANTE: ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL #LRPE Tomar ciência da decisão de id 3faf004 : "…por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja excluído da apuração qualquer abatimento ou dedução de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
11/12/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
03/12/2024 15:34

Conhecido o recurso de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO - CPF: *41.***.*13-81 e provido em parte
19/11/2024 08:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
24/10/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/07/2024 23:05

Distribuído por dependência
28/08/2023 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2023 22:17

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2023 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023
13/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023
05/05/2023 20:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CEF)
05/05/2023 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEF)
29/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/04/2023
17/04/2023 20:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/03/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
30/03/2023 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
30/03/2023 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/03/2023 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/03/2023 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/03/2023 11:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2021 18:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/08/2020
07/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO em 06/08/2020
06/08/2020 13:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
25/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/07/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
15/07/2020 16:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO - CPF: *41.***.*13-81
23/06/2020 17:08

Incluído em pauta o processo para 08/07/2020, 11:00:00, MESA ()
08/06/2020 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2020 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
08/06/2020 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2020 20:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2020
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO em 12/05/2020
30/03/2020 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
23/03/2020 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
13/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/03/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO
06/03/2020 13:31

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
06/03/2020 13:31

Conhecido o recurso de ANDERSON EMANUEL COELHO CARDOSO - CPF: *41.***.*13-81 e provido em parte
11/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2020
10/02/2020 09:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:37

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 12:00:00, SALA 3T)
11/12/2019 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2019 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/10/2019 17:10

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
17/10/2019 17:10

Proferida decisão
17/10/2019 14:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
01/10/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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