26/06/2020 12:02

Baixa Definitiva
26/06/2020 12:02

Transitado em Julgado em 26.06.2020
08/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 08.05.2020.
06/05/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
03/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2020.
02/04/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 12:22

Conclusos para julgamento
10/02/2020 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 12:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/01/2020 15:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2019 07:00

Publicado despacho em 27.11.2019.
26/11/2019 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
23/11/2019 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2019 23:05

Conclusos para julgamento
02/09/2019 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2019 10:42

Distribuído por sorteio
26/08/2019 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2019 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2019 20:02

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo