05/08/2025 14:24

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 09:47

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 3ad17a9) para Agravo Interno
17/06/2025 13:38

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/06/2025 06:47

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/06/2025 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FERREIRA TEIXEIRA
29/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2025 17:48

Juntada a petição de Agravo
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7142ba1 proferida nos autos. 0101009-50.2020.5.01.0034 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A Recorrido(a)(s): 1.

TATIANE FERREIRA TEIXEIRA RECURSO DE: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id 5167d17; recurso apresentado em 16/01/2025 - Id 9f2717b).

Representação processual regular (Id 4be3fb3, f83dd37).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 833 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 463 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
31/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de TATIANE FERREIRA TEIXEIRA em 30/01/2025
16/01/2025 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101009-50.2020.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A AGRAVADO: TATIANE FERREIRA TEIXEIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
11/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FERREIRA TEIXEIRA
11/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
25/11/2024 10:48

Conhecido o recurso de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-25 e não provido
23/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:52

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
18/09/2024 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 21:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
18/09/2024 21:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/08/2024 17:50

Distribuído por dependência/prevenção
03/05/2024 09:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 12:06

Recebidos os autos para prosseguir
24/10/2023 11:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/10/2023 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 16:27

Juntada a petição de Contraminuta
28/09/2023 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/09/2023 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FERREIRA TEIXEIRA
20/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/09/2023 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
29/08/2023 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
30/05/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de TATIANE FERREIRA TEIXEIRA em 29/05/2023
29/05/2023 09:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
16/05/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TATIANE FERREIRA TEIXEIRA
12/05/2023 14:17

Conhecido o recurso de TATIANE FERREIRA TEIXEIRA - CPF: *95.***.*24-39 e provido em parte
21/04/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2023
19/04/2023 07:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 07:56

Incluído em pauta o processo para 10/05/2023 13:00 Presencial 13h ()
15/03/2023 20:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2022 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
08/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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