03/06/2025 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 14:41

Arquivados os autos definitivamente
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/05/2025
19/05/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/04/2025
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/04/2025
27/03/2025 09:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100076-64.2021.5.01.0027 : HAMILTON MOTTA : GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESTINATÁRIO(S): GOL LINHAS AEREAS S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
26/03/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
26/03/2025 10:08

Registrada a exclusão de dados de GOL LINHAS AEREAS S.A. no BNDT
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bf415b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/LGC: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JT Intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: 1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. 2. a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: 2.1.

Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. 2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. 2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.

Se saldo superior a R$ 150,00, deverá ser gerada CNDT observando-se o seguinte: 3.1.

Em caso de registro positivo, providencie a Secretaria a oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. 3.2.

Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes, conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. 3.3.

Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão de exigibilidade, deverá ser expedido alvará ou ordem de transferência direta em conta para liberação do saldo ao seu respectivo titular com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

A parte deverá ser intimada para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias. 3.4.

Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.5.

Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. 3.6.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário e informe-se à Corregedoria Regional para fins de publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. 4.

Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. 5.

Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. 5.1.

Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
21/03/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
21/03/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/03/2025 09:22

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 296,55)
21/03/2025 09:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 5.988,61)
21/03/2025 07:36

Expedido(a) alvará a(o) HAMILTON MOTTA
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 116ecae proferido nos autos. 27vtrj/AAF: certificar+ alv DESPACHO PJe-JT Primeiramente, certifique-se o decurso do prazo da ré para embargos e expeçam-se alvarás, conforme cálculos homologados.

Cumprido, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e venham conclusos para sentença de extinção da execução, momento no qual serão dadas determinações acerca do valor excedente nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON MOTTA
10/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
10/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
25/02/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100076-64.2021.5.01.0027 : HAMILTON MOTTA : GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESTINATÁRIO(S): HAMILTON MOTTA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, CPC, c/c 769, CLT).

No mesmo prazo, a parte autora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HAMILTON MOTTA
17/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
17/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
14/02/2025 09:59

Registrada a inclusão de dados de GOL LINHAS AEREAS S.A. no BNDT com garantia do débito
04/02/2025 10:20

Iniciada a execução
31/01/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
30/01/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
30/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/01/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3727a82 proferido nos autos. 27vtrj/ACAS: pub + ag prazo DESPACHO PJe-JT Prejudicado o requerimento, considerando-se que já houve convolação dos depósitos recursais, inclusive com a expedição do alvará de id e48d7d8.

Assim, intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado constituído nos autos, para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, do saldo remanescente, adotando-se o meio de comunicação do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, ante a ausência de prejuízo às partes, desde que a parte devedora possua advogado constituído nos autos.

Por oportuno, registre-se que não será aplicada a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que se está adotando apenas a modalidade de comunicação prevista no art. 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para obtenção de eficiência processual, mas não o procedimento executório previsto no CPC, já que a CLT contém procedimento próprio.

Ademais, a multa em questão não é compatível com o processo do trabalho, conforme decisão vinculante do c.

TST nos autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000. Não possuindo a parte devedora advogado nos autos, intime-se para pagar ou garantir a execução por mandado, inclusive na pessoa dos sócios, caso negativa a diligência, autorizada, desde já, a pesquisa à JUCERJA para obtenção do atual quadro societário e respectivos endereços dos sócios, bem como a pesquisa ao INFOJUD pelos endereços. Sendo negativas as diligências de intimação para pagamento, intime-se por edital. Efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente, para fins do art. 884 da CLT, na forma dos itens 1.3 e 1.5.

Decorrido in albis o prazo, certifique-se, prosseguindo-se nos seguintes termos: 1.

Proceda-se à penhora on line por meio do SISBAJUD sobre os ativos financeiros do(a) executado(a), conforme art. 883 da CLT, sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 1.1.

Em caso de ausência de garantia do juízo, após o decurso do prazo previsto no art. 883-A da CLT, efetue-se o registro no BNDT, certificando-se nos autos.

Registre-se que, em caso de posterior garantia da execução, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 1.2.

Em caso positivo, estando garantida a execução, convolo em penhora o bloqueio efetivado. 1.3.

Restando garantida a execução, ainda que parcialmente, intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o(s) exequente(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias. Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, CPC, c/c 769, CLT). 1.4.

Sendo a penhora parcial, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

No mesmo prazo, a parte autora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto. 1.5.

Não havendo oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás ao exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos. 1.6.

Em caso de penhora parcial, fica autorizada, desde já, a renovação da penhora on line por meio do SISBAJUD na modalidade "teimosinha" por mais 30 dias. 2.

Infrutífero o SISBAJUD, considerando que, em caso de reconhecimento de responsabilidade subsidiária, os devedores subsidiários podem indicar bens da devedora principal para penhora para fins de observância do benefício de ordem, consulte-se o convênio JUCERJA/RCPJ para obtenção da última alteração contratual da executada. 2.1.

Com a resposta, considerando o disposto no artigo 513, § 5º, do CPC, intime-se a parte autora para que promova, querendo, a regular instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 855-A da CLT) com a devida exposição dos fatos e fundamentos de Direito, bem como indicação dos sócios suscitados e respectivos endereços, prazo de 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Ciente de que o Incidente deverá ser requerido nos próprios autos da execução e que após decorrido o prazo supra dar-se-á início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Deixando o autor de atender à determinação judicial, certifique-se e sobreste-se o processo pelo prazo do art. 11-A da CLT, com o lançamento “prescrição intercorrente”.

Integralmente cumprida a obrigação, registrem-se os pagamentos, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT e do RENAJUD e, após, venham conclusos para sentença de extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
17/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
17/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
17/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
20/12/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
16/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
13/12/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
13/12/2024 17:55

Homologada a liquidação
13/12/2024 16:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/12/2024 16:13

Encerrada a conclusão
12/12/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/12/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
12/12/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
12/12/2024 08:29

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.717,56)
12/12/2024 08:29

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.173,63)
12/12/2024 08:29

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 356,51)
12/12/2024 08:29

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.653,34)
12/12/2024 08:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 43.420,34)
11/12/2024 12:35

Expedido(a) alvará a(o) HAMILTON MOTTA
07/12/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2024
22/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 14/11/2024
30/10/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
03/10/2024 16:24

Encerrada a conclusão
02/10/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
02/10/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/10/2024 09:53

Iniciada a liquidação
01/10/2024 09:53

Transitado em julgado em 19/09/2024
01/10/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 12:48

Recebidos os autos para prosseguir
09/08/2023 08:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2023 08:34

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
07/08/2023 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
07/08/2023 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/08/2023 08:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 5.660,31)
04/08/2023 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2023 08:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
24/07/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
24/07/2023 13:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/07/2023 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/07/2023 08:00

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
20/07/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/07/2023 09:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
11/07/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
11/07/2023 08:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.786,28
11/07/2023 08:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HAMILTON MOTTA
11/07/2023 08:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a HAMILTON MOTTA
30/06/2023 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/06/2023 15:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2023 14:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/02/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
23/02/2023 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2023 14:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 10:52

Audiência de instrução cancelada (30/06/2023 14:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/02/2023 11:49

Encerrada a conclusão
06/02/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/02/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
03/02/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
03/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/02/2023 21:27

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/01/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
23/01/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/01/2023 08:41

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
12/01/2023 11:37

Audiência de instrução designada (30/06/2023 14:00 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/12/2022
08/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 07/12/2022
29/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
28/11/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
28/11/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 27/10/2022
27/10/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/10/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
19/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/10/2022
18/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 17/10/2022
13/10/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo GOL)
30/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
29/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
29/09/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
16/09/2022 09:48

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
16/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2022
16/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 15/08/2022
11/08/2022 21:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo pericial GOL)
10/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES em 09/08/2022
28/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
27/07/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
22/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2022
22/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 21/07/2022
14/07/2022 14:24

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
13/07/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo técnico GOL)
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
29/06/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
24/06/2022 19:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES AUTOR SOBRE O LAUDO)
07/06/2022 15:11

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
06/06/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/05/2022 00:34

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/05/2022
09/05/2022 17:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação GOL)
03/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
02/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/04/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (docs do voo)
24/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/04/2022
02/04/2022 00:20

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 01/04/2022
25/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
24/03/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
24/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 00:33

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/03/2022
18/03/2022 00:33

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 17/03/2022
17/03/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada GOL)
16/03/2022 16:28

Juntada a petição de Manifestação (COMPROVANTE DE PAGTO DE ESTACIONAMENTO)
16/03/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/03/2022 11:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestações)
10/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/03/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
09/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES em 07/02/2022
09/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/02/2022
09/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 08/02/2022
08/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 07/02/2022
01/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES em 28/01/2022
28/01/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
28/01/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
28/01/2022 20:03

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
28/01/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/01/2022 08:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação GOL)
17/01/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES AUTOR)
15/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
14/01/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/12/2021 15:49

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
07/12/2021 00:35

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2021
07/12/2021 00:35

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 06/12/2021
06/12/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/12/2021 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação GOL)
29/11/2021 11:20

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES AUTOR)
27/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
26/11/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
26/11/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS GOMES em 03/08/2021
17/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/07/2021
17/07/2021 00:26

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 16/07/2021
09/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 16:55

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/07/2021 16:55

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
08/07/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/06/2021 13:50

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
22/06/2021 00:08

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS GOMES em 21/06/2021
19/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS GOMES em 18/06/2021
19/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS GOMES em 18/06/2021
17/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2021
17/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 16/06/2021
09/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2021
09/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/06/2021
09/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 08/06/2021
08/06/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
08/06/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/06/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
08/06/2021 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/06/2021 13:44

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
04/06/2021 13:43

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
02/06/2021 14:00

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS E ASSISTENTE GOL )
28/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 27/05/2021
22/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 11:00

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS AUTOR)
20/05/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
20/05/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
20/05/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/05/2021 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES AUTOR)
11/05/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
11/05/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/04/2021
28/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de HAMILTON MOTTA em 27/04/2021
13/04/2021 16:50

Juntada a petição de Manifestação (GOL Produção de Provas e audiência)
06/04/2021 08:56

Juntada a petição de Manifestação (quesitos autor)
06/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
05/04/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HAMILTON MOTTA
05/04/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/04/2021 10:04

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
01/04/2021 12:13

Juntada a petição de Contestação (GOL Contestação)
23/03/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 23:00

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/03/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
18/03/2021 12:15

Juntada a petição de Manifestação (GOL Certificar ciência e prazo defesa)
18/03/2021 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação Dr. Osmar Paixão)
18/02/2021 12:45

Expedido(a) notificação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
11/02/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/02/2021 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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