24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0ca059 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO (hij) RECORRENTE: ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA, VIACAO VERA CRUZ S A RECORRIDO: ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA, VIACAO VERA CRUZ S A DECISÃO Vistos etc.

No caso, tem-se que a presente ação possui como parte dos pedidos “horas extras”. Em contrapartida, na ação judicial nº 0100567-34.2021.5.01.0007, restou deferido o pedido sendo que inclusive foi adotada nesta ação (0100363-06.2023.5.01.0076) a mesma prova oral colhida naquela.

De tal modo, é forçoso que esta demanda é conexa com aquela de nº 0100567-34.2021.5.01.0007, na forma do art. 55, caput, do CPC.

No 2º grau, a ação de nº 0100567-34.2021.5.01.0007 foi distribuída, anteriormente, ao Gabinete da Exma.

Desembargadora ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, tendo sido julgado por meio do acórdão de Id. 0a2467e e, posteriormente, remetido ao Tribunal Superior do Trabalho – TST em 18/7/2024.

A conexão traz duas importantes regras: a) o julgamento conjunto, caso não haja nenhuma sentença prolatada nas ações conexas (art. 55, § 1º, do CPC); e b) a prevenção do órgão julgador (art. 286, I, do CPC).

Aquela disposição busca evitar os julgamentos conflitantes, enquanto essa última trata da impossibilidade de escolha arbitrária do juízo, concretizando o devido processo legal e o respeito à garantia fundamental do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF/1988).

Assim, por se tratar de competência funcional e, por isso, absoluta, impõe reconhecer, com fundamento nos arts. 286, I, e 930, p. único, ambos do CPC, a prevenção da Eg. 10ª Turma, com a remessa dos autos ao Gabinete da Exma.

Desembargadora ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA.

Encaminhem-se, pois, os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERA CRUZ S A - ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
25/10/2024 20:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a959e8b proferida nos autos.

CERTIDÃOAtendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.Rio de Janeiro, 11/10/2024MONICA FRÓESDIRETORA DE SECRETARIA Vistos etc..

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos, às partes recorridas para apresentarsm contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERA CRUZ S A
11/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
11/10/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
11/10/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO VERA CRUZ S A sem efeito suspensivo
11/10/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/10/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
11/10/2024 13:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
27/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
27/09/2024 16:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO VERA CRUZ S A
27/09/2024 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
26/09/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/09/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
18/09/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
18/09/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/09/2024 21:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
06/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
06/09/2024 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
06/09/2024 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
06/09/2024 14:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
13/08/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/08/2024 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
30/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
22/07/2024 14:08

Audiência de instrução realizada (22/07/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 29/01/2024
30/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2024
11/01/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
11/01/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
20/12/2023 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 19/12/2023
18/12/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
18/12/2023 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
18/12/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/12/2023 15:25

Audiência de instrução designada (22/07/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 15:25

Audiência de instrução cancelada (30/10/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
11/12/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
08/12/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
08/12/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
08/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/12/2023 11:46

Audiência de instrução designada (30/10/2024 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 11:46

Audiência de instrução cancelada (08/08/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 10:37

Audiência de instrução designada (08/08/2024 11:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 09:40

Audiência inicial realizada (05/10/2023 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 18:39

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA em 25/05/2023
18/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 09:03

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
16/05/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ALDACIR SILVA DE OLIVEIRA
16/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
16/05/2023 14:51

Audiência inicial designada (05/10/2023 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 12:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
12/05/2023 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
02/05/2023 15:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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