18/09/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
17/09/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO DE LIMA
14/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
03/07/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5996353 proferido nos autos. 27vtrj/AAF: publicar + ag prazo DESPACHO PJe-JT Ao autor para, à vista do resultado INFOJUD, apresentar o termo de confidencialidade, no prazo de 10 dias, com posterior intimação para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11-A da CLT. Ciente o autor que após decorrido o prazo supra dar-se-á início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT).

Deixando o autor de atender à determinação judicial, certifique-se e sobreste-se o processo pelo prazo do art. 11-A da CLT, com o lançamento “prescrição intercorrente”.

Os dados foram anexados sob sigilo cuja visibilidade será liberada aos patronos após a assinatura de termo de confidencialidade cujo modelo segue abaixo e deverá se anexado aos autos .

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE Tendo em vista a decisão nos Autos do Processo ______________________ no qual sou parte, procurador ou amicus curiae, para ter vista das pesquisas patrimoniais, ficais e de inteligência obtidas junto aos Órgãos competentes e utilizadas para fundamentar a Decisão de ID __________ considerando que se tratam de informações confidenciais, comprometo-me, de acordo com este TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, na forma abaixo discriminada. 1.

Para os fins deste instrumento, as informações e os documentos normalmente não divulgados ao público são considerados confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passiveis de reprodução e uso fora do escopo do presente Feito. 2.

Assim, comprometo-me a cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, conforme o disposto na Lei Complementar n° 105, de 10.01.2001; b) a utilizar as informações sigilosas relativas ao presente Feito exclusivamente no contexto desta Ação, e, quando menção às informações sigilosas, tomar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo liberar, ou não, a visualização às demais partes e interessados, conforme o caso. 3.

Não se consideram terceiros, porém, para os fins deste instrumento, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito bem como o Fiscal da ordem jurídica e o amicus curiae. 4.

São de minha exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao compromisso de confidencialidade ora firmado.

Caso seja obrigado a revelar qualquer informação confidencial por determinação legal de autoridades competentes, devo, imediatamente, notificar este Juízo e me comprometer a cumprir a referida determinação no limite do estritamente solicitado. 5.

Tenho ciência expressa de que a violação deste Termo de Confidencialidade será recebida com as iras da Lei Penal, Civil e, onde couber, Administrativa, inclusive de Improbidade. _______________________________________ (ASSINATURA) NOME ADVOGADO E CPF RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AURELIO DE LIMA
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO DE LIMA
30/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/06/2025 08:38

Registrada a inclusão de dados de PAULO CESAR CUNHA FABIANO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/06/2025 08:38

Registrada a inclusão de dados de INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/04/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP em 28/03/2025
26/03/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100534-76.2024.5.01.0027 : AURELIO DE LIMA : VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, conforme planilha de cálculos anexada aos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP
24/03/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP
24/03/2025 10:25

Registrada a inclusão de dados de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/02/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
31/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/01/2025 13:52

Iniciada a execução
30/01/2025 13:52

Transitado em julgado em 30/01/2025
30/01/2025 13:51

Encerrada a conclusão
30/01/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/01/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CUNHA FABIANO em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de AURELIO DE LIMA em 29/01/2025
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de AURELIO DE LIMA em 18/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9e7ef4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Equivoca-se a embargante ao sustentar que os cálculos que acompanham a sentença estariam equivocados no que concerne à indenização compensatória de 40%, pois esta se trata de parcela rescisória e tem como época própria de cálculo a data da rescisão, não incidindo sobre a mesma a prescrição quinquenal pronunciada na sentença. Atente a embargante de que a indenização compensatória de 40% não se confunde com a cobrança de depósitos do FGTS do período prescrito, possuindo como base de cálculo a soma dos depósitos do FGTS realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados. Assim, sua base de cálculo não se restringe aos depósitos dos últimos 5 anos do contrato, conforme art. 18, parágrafo 1º, da Lei 8.036/90 mencionado na sentença.

Portanto, correto também o cálculo relativamente ao acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT sobre a indenização compensatória de 40%. Destarte, rejeito os embargos de declaração opostos por VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP - INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP - PAULO CESAR CUNHA FABIANO
10/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CUNHA FABIANO
10/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
10/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO DE LIMA
10/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP
10/12/2024 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/12/2024 13:48

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO DE LIMA
09/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/12/2024 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP
29/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CUNHA FABIANO
29/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
29/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO DE LIMA
29/11/2024 10:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.437,34
29/11/2024 10:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AURELIO DE LIMA
28/11/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/11/2024 13:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/11/2024 09:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 19:34

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) AURELIO DE LIMA
28/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) AURELIO DE LIMA
28/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA - EPP
28/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR CUNHA FABIANO
28/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) INTERNATO BOSQUE DA VOVO LTDA - EPP
28/05/2024 12:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/11/2024 09:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AURELIO DE LIMA
14/05/2024 15:42

Concedida a tutela provisória de evidência de AURELIO DE LIMA
10/05/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/05/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo