22/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 10:03

Ajustado o andamento processual para inclusão em 17/06/2025 18:33 do movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAUDIA CRUZ SILVERIA sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLAUDIA CRUZ SILVERIA sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:03

Excluído de 17/06/2025 18:33 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA CRUZ SILVERIA sem efeito suspensivo
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/07/2025
17/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/06/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/06/2025 13:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/06/2025 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRUZ SILVERIA
03/06/2025 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/05/2025
28/05/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRUZ SILVERIA em 12/05/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56bd6ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Declarar a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios anteriores a 20/01/2020 - art. 487, II do CPC.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por CLAUDIA CRUZ SILVERIA para condenar MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em: Diferenças salariais decorrentes do desvio de função, na proporção de 50%, do período não prescrito (de 20/01/2020 até 31/12/2022), com reflexos apenas no FGTS.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim, dispensada por força do art. 790-A, I da CLT.

Decisão não submetida ao reexame necessário, já que o valor arbitrado à condenação é inferior ao fixado no artigo 496, §3º, III do CPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRUZ SILVERIA
25/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRUZ SILVERIA
25/04/2025 12:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/04/2025 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA CRUZ SILVERIA
25/04/2025 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA CRUZ SILVERIA
03/04/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:14 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/03/2025 16:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100040-80.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
21/01/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
20/01/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/01/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRUZ SILVERIA
20/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/01/2025 13:40

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:14 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/01/2025 12:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo