25/05/2023 17:29

Baixa Definitiva
25/05/2023 17:29

Transitado em Julgado em 25.05.2023
02/05/2023 07:00

Publicado despacho em 02.05.2023.
28/04/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2020 18:30

Conclusos para despacho
11/04/2020 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2020 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2020 20:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
16/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.12.2019.
29/11/2019 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 13:18

Conclusos para julgamento
15/10/2019 13:07

Distribuído por sorteio
29/09/2019 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2019 14:06

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo