18/02/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUBENS LAGE CORREA em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000566-92.2010.5.01.0341 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: RUBENS LAGE CORREA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:90804ef: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC (simples), isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC (composta) - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Vencido o Exmo.

Desembargador Carlos Henrique Chernicharo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Servidor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUBENS LAGE CORREA
17/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
17/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS LAGE CORREA
18/12/2024 15:07

Conhecido o recurso de RUBENS LAGE CORREA - CPF: *15.***.*78-49 e provido em parte
06/12/2024 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/11/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
22/11/2024 17:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/09/2024 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/04/2024 13:23

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/04/2024 14:53

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/03/2024 16:01

Declarada a incompetência
18/03/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo