TRT1 - 0100657-51.2024.5.01.0067
1ª instância - Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:21
Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO WALDEMIRO em 17/09/2025
-
10/09/2025 07:10
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 07:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
10/09/2025 07:10
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 07:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
10/09/2025 07:10
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 07:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
-
09/09/2025 12:10
Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI
-
09/09/2025 12:10
Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI
-
09/09/2025 12:10
Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
-
09/09/2025 07:13
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
-
09/09/2025 07:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
-
08/09/2025 09:18
Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
05/09/2025 19:26
Expedido(a) alvará a(o) JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
04/09/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
04/09/2025 12:47
Encerrada a conclusão
-
04/09/2025 12:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
-
04/09/2025 12:44
Iniciada a liquidação
-
04/09/2025 12:40
Transitado em julgado em 03/09/2025
-
04/09/2025 11:51
Recebidos os autos para prosseguir
-
17/03/2025 18:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
17/03/2025 15:31
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE ALBERTO WALDEMIRO sem efeito suspensivo
-
17/03/2025 14:46
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
-
17/03/2025 14:32
Juntada a petição de Contrarrazões
-
06/03/2025 05:52
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
-
06/03/2025 05:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
-
26/02/2025 14:49
Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI
-
26/02/2025 14:49
Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI
-
26/02/2025 14:49
Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
-
26/02/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
-
26/02/2025 00:57
Decorrido o prazo de CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI em 25/02/2025
-
26/02/2025 00:57
Decorrido o prazo de 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI em 25/02/2025
-
26/02/2025 00:57
Decorrido o prazo de 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP em 25/02/2025
-
17/02/2025 16:43
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
13/02/2025 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
-
13/02/2025 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
-
12/02/2025 07:58
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
-
12/02/2025 07:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9270d45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar solidariamente 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA – EPP, 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI e CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI a pagarem a JORGE ALBERTO WALDEMIRO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Proporcionalidade de 09 dias de aviso prévio indenizado, no importe de R$ 706,20, e sua incidência sobre FGTS e 40% do FGTS (R$ 79,09); FGTS dos meses de 04/2021 a 07/2021, no valor total histórico de R$ 695,26, e sua incidência da multa de 40% do FGTS de R$ 278,10.
Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.
Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.
Parcelas de aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, para fins do artigo 832, §3º, da CLT, pelo que não há recolhimentos fiscais ou previdenciários incidentes.
Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.
Condeno a Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 263,80, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.
Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.758,65, no importe de R$ 35,17, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.
Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de ALVARÁ para que a parte Autora movimente sua conta vinculada do FGTS junto à CEF, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, salientando-se, caso a CEF detecte, no momento do cumprimento, que o trabalhador optou pelo saque aniversário, que a liberação fique restrita à indenização de 40%.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP - 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI - CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI -
11/02/2025 18:33
Expedido(a) intimação a(o) CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI
-
11/02/2025 18:33
Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI
-
11/02/2025 18:33
Expedido(a) intimação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
-
11/02/2025 18:33
Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
11/02/2025 18:32
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 35,17
-
11/02/2025 18:32
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
11/02/2025 18:32
Concedida a gratuidade da justiça a JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
11/02/2025 12:09
Alterado o tipo de petição de Apresentação de Memoriais (ID: ec97d76) para Razões Finais
-
11/02/2025 11:12
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
-
11/02/2025 10:57
Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
-
10/02/2025 13:33
Juntada a petição de Razões Finais
-
06/02/2025 22:44
Audiência de instrução realizada (06/02/2025 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/02/2025 15:43
Juntada a petição de Contestação
-
28/11/2024 11:31
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
27/11/2024 14:45
Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
27/11/2024 14:45
Audiência una realizada (27/11/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
26/11/2024 11:44
Juntada a petição de Contestação
-
26/11/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 07:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
-
25/11/2024 15:14
Juntada a petição de Manifestação
-
25/11/2024 15:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
16/07/2024 00:09
Decorrido o prazo de 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP em 15/07/2024
-
16/07/2024 00:09
Decorrido o prazo de CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI em 15/07/2024
-
16/07/2024 00:09
Decorrido o prazo de 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI em 15/07/2024
-
16/07/2024 00:09
Decorrido o prazo de 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP em 15/07/2024
-
03/07/2024 00:44
Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO WALDEMIRO em 02/07/2024
-
27/06/2024 19:15
Audiência una designada (27/11/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
27/06/2024 19:15
Audiência una por videoconferência cancelada (27/11/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
27/06/2024 16:07
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
25/06/2024 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
-
25/06/2024 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100657-51.2024.5.01.0067 RECLAMANTE: JORGE ALBERTO WALDEMIRO RECLAMADO: 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) 67ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805167 - e.mail: [email protected]ÁRIO(S): JORGE ALBERTO WALDEMIRO NOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA UNA - EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, INCLUSIVE A CERTIDÃO DE ID f5c6d5c. O PATRONO DEVERÁ CIENTIFICAR SEU CONSTITUINTE. Una EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL - Sala "67VTRJ": 27/11/2024 09:50 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-0701) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 426 do NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do art. 455 do NCPC. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.SEBASTIAO FERNANDO FIRMINO DA SILVASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
21/06/2024 21:03
Expedido(a) notificação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
-
21/06/2024 21:03
Expedido(a) notificação a(o) CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS EIRELI
-
21/06/2024 21:03
Expedido(a) notificação a(o) 3 RIOS SERVICOS DE INSTALACAO EIRELI
-
21/06/2024 21:03
Expedido(a) notificação a(o) 3 RIOS CONFIANCA INSTALACOES LTDA - EPP
-
21/06/2024 21:03
Expedido(a) notificação a(o) JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
21/06/2024 21:03
Expedido(a) notificação a(o) JORGE ALBERTO WALDEMIRO
-
21/06/2024 11:11
Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 09:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
19/06/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 21:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
-
11/06/2024 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100778-09.2020.5.01.0265
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Simone Faustino Torres
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 17/09/2024 09:42
Processo nº 0154000-66.2004.5.01.0065
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Mariano Beser Filho
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 12/11/2004 00:00
Processo nº 0010043-35.2015.5.01.0028
Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Marcus Vinicius Cordeiro
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 20/05/2022 13:11
Processo nº 0010043-35.2015.5.01.0028
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Gabriel Darigo Kopschitz de Barros
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 15/01/2015 17:26
Processo nº 0100567-22.2022.5.01.0323
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Jefferson da Silva Santos
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 25/08/2022 15:47