30/01/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/01/2025 13:30

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
26/08/2024 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 21:58

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA
31/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2024 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea7a3e0 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOSRecorrido(a)(s):CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 57ed5f4 ; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. ac4596b ).Regular a representação processual (Id. 095e6b7 ).Satisfeito o preparo (Id. 0fec348 e 2dc83a0).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 611-A; Código de Processo Civil, artigo 927.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Duração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/03/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA em 14/03/2024
14/03/2024 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA
28/02/2024 10:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
22/02/2024 12:24

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
15/02/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/10/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA
16/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:08

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/10/2023 11:48

Encerrada a conclusão
15/10/2023 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA em 04/09/2023
25/08/2023 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
22/08/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA
21/08/2023 10:05

Conhecido o recurso de CLAUDIO CESAR FERNANDES PRATA - CPF: *10.***.*16-06 e provido
01/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 13:28

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
30/07/2023 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
27/07/2023 00:56

Encerrada a conclusão
27/07/2023 00:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/07/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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