13/05/2025 17:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 06/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS em 05/05/2025
05/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad8e523 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): 1. PAMELA LACK CASUT E OUTROS 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 3. CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS 4.

INCORBASE ENGENHARIA LTDA Recurso de: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897, alínea 'b'; artigo 899, §11; artigo 912; Código de Processo Civil, artigo 805; artigo 932; artigo 1007, §2º; artigo 1046. - violação d(a,o)(s) Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1, de 16/10/201, artigo 11.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
06/03/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/03/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
06/03/2025 23:12

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/03/2025 23:12

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
27/01/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:21

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5f14b7d) para Recurso de Revista
29/10/2024 16:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAMELA LACK CASUT em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/10/2024
25/10/2024 20:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100679-94.2023.5.01.0342 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL RECORRIDO: PAMELA LACK CASUT, INCORBASE ENGENHARIA LTDA., CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Tomar ciência do v. acórdão #id:49076e7: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e, por manifestamente procrastinatórios, CONDENAR a embargante a pagar multa de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º, do CPC); DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos pela CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CBS para prestar os esclarecimentos supra e, sanando o erro material, de ofício, determinar que na fundamentação do tópico "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA" do v. acórdão para se LER "Como a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL é a tomadora e não observou os seus deveres de fiscalização e de escolha, poderá vir a ser responsável em execução, devendo, a sua a responsabilidade abranger todos os direitos, inclusive verbas rescisórias e aqueles decorrentes da legislação previdenciária e fiscal, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.", ONDE SE LÊ "Como a PETROBRAS é o tomadora e não observou os seus deveres de fiscalização e de escolha, poderá vir a ser responsável em execução, devendo, a sua a responsabilidade abranger todos os direitos, inclusive verbas rescisórias e aqueles decorrentes da legislação previdenciária e fiscal, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.", sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Para efeitos do artigo 1026, §§ 3º e 4º do CPC, consideram-se os embargos declaratórios interpostos como manifestamente protelatórios.

Fica, ainda, a parte embargante advertida de que a interposição de novos embargos reiterando as matérias ora analisadas, além de ser despicienda (eis que, ainda que houvesse omissão, incidiria o item III da Súmula 297 do C.

TST), ensejará a aplicação do disposto no artigo 1026, §3º da CLT, em razão de esses embargos serem manifestamente protelatórios. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
07/10/2024 15:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS - CNPJ: 32.***.***/0001-84
07/10/2024 15:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/09/2024 23:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
25/09/2024 22:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAMELA LACK CASUT em 16/09/2024
10/09/2024 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
02/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA LACK CASUT
02/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
18/08/2024 17:13

Conhecido o recurso de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS - CNPJ: 32.***.***/0001-84 e não provido
18/08/2024 17:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
24/07/2024 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 18:08

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/07/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
01/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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