TRT1 - 0101106-73.2023.5.01.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 57ª Vara do Trabalho • Protesto

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 19:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA em 11/03/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac6d45b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA Recorrido(a)(s): PEDRO DE MENEZES REIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 45d1aa4 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 359; SBDI-I/TST, nº 392. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 11, §3º; artigo 769; Código Civil, artigo 102; Código de Processo Civil, artigo 313, inciso IV; artigo 313, inciso V, alínea 'a'; artigo 1030, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a parte recorrente contra decisão que indeferiu o sobrestamento do feito e reconheceu o cabimento da ação de protesto interruptivo da prescrição no processo trabalhista.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO / AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / ADVOGADO / EMPREGADO A parte recorrida levanta no recurso a questão de fundo relativa ao protesto interruptivo da prescrição.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
24/01/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:21

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/10/2024 00:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 25/10/2024
25/10/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101106-73.2023.5.01.0057 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA RECORRIDO: PEDRO DE MENEZES REIS A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DE MENEZES REIS
11/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
02/10/2024 15:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA - CNPJ: 05.***.***/0001-09
26/09/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
20/09/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO DE MENEZES REIS em 06/09/2024
03/09/2024 09:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DE MENEZES REIS
23/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA
22/08/2024 10:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 e não provido
15/08/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
13/08/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 09:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/08/2024 09:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2024
23/07/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/07/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2024 09:30

Retirado de pauta o processo
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
20/05/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo