11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADILENE SANTANA BATISTA em 04/07/2025
04/07/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101056-46.2022.5.01.0004 9ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: QUEEN HOTEL LTDA - ME, MARGARETE JOSE VALVERDE, FLAVIO GALDINO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ADILENE SANTANA BATISTA DESTINATÁRIO(S): QUEEN HOTEL LTDA - ME NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:b5dbde0): " A C O R D A M os Desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela PARTE RECLAMADA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) Excluir da condenação o valor de R$ 624,21 referente ao "Aviso Prévio sobre Adicional de Insalubridade 40%", uma vez que o aviso prévio foi efetivamente trabalhado, conforme comprovado pelo TRCT juntado aos autos; (ii) Reformar os cálculos para considerar 10/12 avos para férias proporcionais e 10/12 avos para 13º salário proporcional, em vez dos 12/12 avos calculados, tendo em vista que o TRCT confirma que a reclamante trabalhou no período de 13/05/2020 a 04/04/2021, sem projeção do aviso prévio, por ter sido este trabalhado; (iii)Determinar que, na liquidação dos valores devidos, seja observado o seguinte critério para atualização monetária e juros de mora: a) Na fase extrajudicial (período anterior ao ajuizamento da ação): aplicação do IPCA-E, acrescido de juros de mora, na forma do art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991; b) Do ajuizamento da ação até 29/08/2024: aplicação exclusiva da taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil), que já engloba juros e correção monetária; c) A partir de 30/08/2024: aplicação do IPCA divulgado pelo IBGE como fator de correção monetária e, como fator de juros de mora, a taxa legal divulgada pelo Banco Central correspondente à Selic descontada a inflação." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - QUEEN HOTEL LTDA - ME
20/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ADILENE SANTANA BATISTA
20/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GALDINO DO NASCIMENTO
20/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE JOSE VALVERDE
20/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) QUEEN HOTEL LTDA - ME
16/06/2025 14:25

Conhecido o recurso de FLAVIO GALDINO DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*48-57 e provido em parte
16/06/2025 14:25

Conhecido o recurso de MARGARETE JOSE VALVERDE - CPF: *36.***.*37-87 e provido em parte
16/06/2025 14:25

Conhecido o recurso de QUEEN HOTEL LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-99 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 16:19

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 09:00 S Virtual - NOP ()
26/05/2025 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 06:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101056-46.2022.5.01.0004 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 54 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo